Sancionada lei que amplia cobrança de impostos sobre serviços de streaming — Rádio Senado
Tributação

Sancionada lei que amplia cobrança de impostos sobre serviços de streaming

30/12/2016, 12h50 - ATUALIZADO EM 30/12/2016, 13h58
Duração de áudio: 01:25
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Transcrição
LOC: FOI SANCIONADA A LEI QUE AMPLIA A COBRANÇA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS COMO NETFLIX, LOJAS DE APLICATIVOS E ESTÚDIOS DE TATUAGEM. LOC: O TEXTO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL BUSCA EVITAR A GUERRA FISCAL E REFORÇAR O CAIXA DAS PREFEITURAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A nova Lei sancionada pela presidência da República passa a cobrar o Imposto sobre Serviços de setores que não eram tributados, como lojas de aplicativos, programas de computadores e jogos eletrônicos, estúdios de tatuagens e sites de música e vídeo, como o Netflix e o Spotfy. Entre outros pontos, a chamada reforma do ISS estabelece em 2% a alíquota mínima do imposto. O objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os municípios. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que a proposta aprovada pelo Congresso Nacional busca reforçar os cofres das prefeituras. (Otto Alencar) “Vai incluir alguns serviços que não são cobrados para os Municípios e vão ter uma arrecadação maior: ISS para os Municípios. Então eu acho que vem em boa hora, porque os Municípios atravessam um momento difícil de arrecadação e isso vai melhorar sensivelmente para o nosso próximo ano” (Repórter) As prefeituras terão um prazo de até um ano para se adequar às novas regras. Quem desobedecer a lei pode ser condenado por improbidade administrativa. Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios estima que as mudanças podem garantir uma arrecadação extra de 6 bilhões de reais para as prefeituras.

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