Governo libera para os Estados quase 2 bilhões de reais do Fundo de Fomento às Exportações

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LOC: O GOVERNO FEDERAL ANUNCIOU A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE FOMENTO ÀS EXPORTAÇÕES PARA ESTADOS NA ORDEM DE 1 BILHÃO, 940 MILHÕES DE REAIS. LOC: NA OPINIÃO DO SENADOR WELLINGTON FAGUNDES, DO PR DE MATO GROSSO, RELATOR DO PROJETO QUE GARANTIU CRÉDITO NO ORÇAMENTO PARA A LIBERAÇÃO DA VERBA, O DINHEIRO SERÁ UMA BOA AJUDA PARA ESTADOS EXPORTADORES QUE ESTÃO COM AS CONTAS ATRASADAS. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Estados exportadores de produtos primários e semi-elaborados têm direito à uma compensação anual da União por conta da desoneração de impostos. Esse repasse, que vendo do FEX, fundo de fomento às exportações, no entanto, nem sempre é feito pelo governo federal regularmente. Mas, segundo o senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, relator do projeto que assegurou crédito orçamentário para o repasse aos estados, neste ano foi possível negociar a liberação da verba dos anos de 2015 e 2016. No total, 1 bilhão, 940 milhões de reais foram liberados nesta semana. (Wellington Fagundes) Como relator da LDO eu tive um trabalho no sentido de buscar, fazer com que esse caminho não fosse tão demorado. Aprovamos a Medida Provisória e o crédito suplementar que o governo mandou para o Congresso. Com isso, o governo pode então atualizar o Fex de 2016 e além disso, nós colocamos pela primeira vez, no orçamento de 2017, nós já temos recursos necessários para pagar o FEX de 2017. (Repórter) Mato Grosso, um dos estados que deve receber parte da verba por ser grande exportador, ficará com 395 milhões de reais. O valor também será distribuído para as prefeituras em percentual definido de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios. Wellington Fagundes lembrou ainda que os estados e municípios devem receber até o dia 30 de dezembro os recursos vindos da repatriação. De acordo com o senador, essa verba é aguardada pelos estados, que passam por dificuldades financeiras, com atrasos como o pagamento de servidores. Além disso, as prefeituras devem fechar as contas do ano para que não sejam punidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.