Governo federal tem R$ 25 bilhões para repassar aos municípios que apresentarem seus planos de mobilidade

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LOC: O GOVERNO FEDERAL TEM CERCA DE 25 BILHÕES DE REAIS PARA REPASSAR AOS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM SEUS PLANOS DE MOBILIDADE URBANA. LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU UMA LEI JÁ SANCIONADA PELO EXECUTIVO AMPLIANDO O PRAZO PARA OS PREFEITOS PROPOREM SUAS IDEIAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: A melhoria nas condições de locomoção no dia a dia aumenta a saúde e a qualidade de vida da população. A Política Nacional de Mobilidade Urbana aprovada em 2012 incentivou estruturas públicas nas cidades como calçadas e ciclovias. Naquela época foram dados três anos para os municípios apresentarem seus planos de mobilidade. Foram colocados 35 bilhões de reais no orçamento da União para repassar aos municípios que apresentassem seus planos de mobilidade. Eles também podem incluir transporte público coletivo, acessibilidade para pessoas com deficiência e estacionamentos públicos e privados. Mas dificuldades como a burocracia em licitações e a carência de especialistas fez com que apenas uma minoria das prefeituras conseguisse apresentar os planos dentro do prazo, como explicou a senadora Simone Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul. Ela relatou a proposta de ampliação do prazo quando ainda estava em discussão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. (Simone) Você precisa de uma gama muito grande de profissionais das mais diversas áreas. Não é somente engenheiro, arquiteto, ambientalista e biólogo, você passa por uma infinidade de profissionais. Então, é um custo muito alto, um projeto demorado e caro para ser elaborado. (REP) A mudança já aprovada e sancionada dá um prazo até abril de 2018 para que os prefeitos terminem seus planos de mobilidade. Só aqueles que apresentarem o estudo de obras terão direito a receber os recursos bilionários reservados no orçamento da União, de acordo com a senadora matogrossense. (Simone) Só tem R$ 9 bilhões foram contratados, o que significa que temos R$ 25 bilhões, a princípio, à disposição dos municípios, e eles não podem captar esses recursos porque não têm o plano. REP: A mobilidade urbana é considerada uma prioridade pública em todo o mundo, especialmente nas cidades com excesso de veículos e pedestres. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PL 7898/2014