Redução do salário de parlamentares e limite para juros do cartão foram alguns dos projetos aprovados na CAE

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LOC: REDUÇÃO DO SALÁRIO DE DEPUTADOS E SENADORES, LIMITE PARA OS JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO E PARA O ICMS COBRADO DO COMBUSTÍVEL DOS AVIÕES. LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS EM 2016, COMO INFORMA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a alíquota máxima de 12% para o ICMS cobrado pelos estados sobre o querosene de aviação. A intenção é baratear o combustível, responsável por 40% do custo de um voo. Outra medida votada em 2016 pede que o Banco Central observe o estímulo ao crescimento econômico e a geração de empregos na hora de definir a política de juros. E se depender dos senadores da comissão, o salário de deputados e senadores deverá baixar de 33 mil para 26 mil reais. A proposta é da presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná. Ela argumentou que não era justo que os parlamentares votassem um teto constitucional para os gastos públicos e ficassem de fora desse esforço. (GLEISI): Nós já conseguimos retirar o décimo-quarto e o décimo-quinto salários dos Senadores e Deputados. Então, penso que esta Casa tem que ter a decência, se for aprovar a PEC nº 55, de aprovar também a redução dos salários dos Senadores e dos Deputados, até porque a PEC nº 55 vai congelar todas as despesas da União, além de congelar o salário mínimo e reduzir o salário mínimo dos aposentados. (REP): A redução dos salários dos parlamentares ainda vai à votação no Plenário do Senado. Se aprovada, também precisará ser ratificada pela Câmara dos Deputados. Os senadores também votaram a obrigação de que os shopping centers devam ter pelo menos 5% dos brinquedos e equipamentos existentes em seus parques de diversão adequados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Outra proposta aprovada determina a atualização, a cada cinco anos, dos critérios para obtenção de financiamentos destinados a atividades econômicas no semiárido nordestino. E três propostas votadas na CAE pedem a redução dos juros dos cartões de crédito para no máximo 4 vezes a taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 367, de 2015 PROJETOS DE LEI DO SENADO NºS 146, 407, 412 E 413 de 2016 – Complementar PLS 146 de 2014 PRS 55 de 2015