Vigência do Vale Cultura deve ser prorrogada até dezembro de 2017

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LOC: A VIGÊNCIA DO VALE CULTURA DEVERÁ SER PRORROGADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017. LOC: O BENEFÍCIO DE 50 REAIS MENSAIS AOS TRABALHADORES TEVE SEUS RECURSOS ASSEGURADOS COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2017. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Vale Cultura deve ser prorrogado por mais um ano. A Lei do Orçamento de 2017 garante uma reserva de recursos ao programa no valor de até 598 milhões de reais. Segundo o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, que foi o relator do projeto do Orçamento, será possível cobrir a renúncia fiscal gerada pelo programa. Como parte do acordo, a Presidência da República deverá enviar em breve ao Congresso Nacional uma medida provisória regulamentando e prorrogando o benefício. Eduardo Braga explicou que houve uma grande negociação para garantir verbas para o máximo de programas possíveis, apesar do período de crise econômica: (Eduardo Braga) Na realidade esse é um orçamento para um novo momento no Brasil. Na realidade, nós estamos tendo muitos desafios em várias áreas, mas creio que estamos conseguindo com muito diálogo, com muita compreensão e com esforço de melhorar cada vez mais a qualidade do gasto, construir um orçamento que seja realista, que seja factível olhando para o cenário de 2017. (Repórter) O Vale-Cultura é um benefício de 50 reais mensais concedidos pelo empregador para os seus trabalhadores. Os beneficiários podem usar o vale em espetáculos teatrais, shows musicais, cinema, exposições, além de comprar livros e CDs. Segundo o Ministério da Cultura, todos os trabalhadores que tenham vínculo empregatício formal com empresas que aderiram ao programa têm direito à participação no programa. O projeto foi aprovado e tornou-se a Lei 12.761, sancionada em 27 de dezembro de 2012.