Congresso instalou 25 comissões mistas para analisar medidas provisórias

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LOC: FORAM INSTALADAS VINTE E CINCO COMISSÕES MISTAS EM 2016 PARA ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS. LOC: OUTRAS DOZE EMEPÊS QUE TRATARAM DE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS PASSARAM PELA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: As medidas provisórias são instrumentos que podem ser adotados pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência. Por isso, produzem efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para serem transformadas definitivamente em lei. Antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado, uma comissão de deputados e senadores é instalada para aprovar um parecer sobre a MP. Em 2016, foram analisados 25 textos de Medidas Provisórias. Entre eles, o que faz mudanças na Empresa Brasil de Comunicação, como a substituição do conselho curador por um comitê editorial e de programação. O relator, senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, disse que o objetivo foi separar a gestão dos conteúdos: (Lasier) “Havia um Conselho Curador que não estava atingindo plenamente seus objetivos a tal ponto que, em determinado momento, ouvindo o presidente anterior da empresa, disse-me ele que o Conselho Curador fazia sugestões e que a Diretoria Executiva nem ligava.” (REP) Outra Medida Provisória amplamente debatida em 2016 foi a da reforma do Ensino Médio. O currículo foi alterado de forma que 60% do conteúdo seja comum entre todos os alunos e 40% formado pela área de interesse do estudante. Entre outros exemplos de Medidas provisórias que passaram pelo senado em 2016 estão a que determinou que as despesas na concessão do Fies não serão mais pagas pela União, mas pelas instituições privadas de ensino superior; e a que prorrogou os prazos de conclusão de obras públicas em ferrovias, rodovias e aeroportos. Já as emepês que se destinam a créditos extraordinários são analisadas pela Comissão Mista de Orçamento antes de passarem pelos plenários do Senado e da Câmara. São despesas urgentes e imprevistas, como a MP que destinou verbas para a implantação de infraestrutura dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro. Em 2016, a CMO analisou doze emepês. Além disso, novas medidas provisórias já chegaram ao Congresso e serão analisadas em 2017, como a que permite que o trabalhador saque o dinheiro de contas inativas do FGTS. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 746 – Ensino Médio MP 744 – EBC MP 722 - Jogos Olímpicos