Anteprojeto da nova Lei do Desporto deve ser discutido pelo Congresso

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LOC: O ANTEPROJETO DA NOVA LEI DO DESPORTO FOI ENTREGUE NO FIM DE NOVEMBRO E VAI VIRAR UM PROJETO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO PELO CONGRESSO NACIONAL. LOC: A LEGISLAÇÃO PROPOSTA POR COMISSÃO DE JURISTAS UNIFICA AS LEIS ESPORTIVAS E PROPÕE MUDANÇAS NOS CONTRATOS TRABALHISTAS, GESTÃO DESPORTIVA E CRIMES NO SETOR. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: Os juristas levaram pouco mais de um ano para concluir o anteprojeto. No geral as propostas tornam mais rígido o controle da gestão, da prática e da torcida no esporte. Uma das mudanças é a exigência de ficha limpa dos dirigentes esportivos e a configuração do chamado crime de corrupção no esporte, mesmo nas entidades privadas. O anteprojeto também prevê a simplificação da Justiça Desportiva e dos exames antidoping, além do contrato especial de trabalho para todas as modalidades esportivas. E, ainda, aumento da punição para esquemas mafiosos no esporte e para a violência de torcidas organizadas. Também é incentivada a livre concorrência entre os meios de comunicação que compram os direitos de transmissão, beneficiando o consumidor. Durante as discussões da proposta, o conselheiro Mizael Conrado de Oliveira afirmou que atualizar os modelos de gestão e de negócios em diferentes modalidades é um dos pontos essenciais para mudar a situação do esporte no país. (Mizael). Lamentavelmente ainda falta governança para as organizações esportivas. E talvez essa seja uma das causas principais para que nós não tenhamos um financiamento privado para o esporte e para as nossas organizações. (Floriano). Após a entrega do texto final do anteprojeto ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o relator da comissão de juristas, Wladymir Camargos, afirmou que a proposta aperfeiçoa a legislação atual. Segundo ele, o ideal seria que a nova lei pudesse entrar em vigor já em 2017. (Wladymir). Nós esperamos que haja um trâmite qualificado, porém rápido no Senado Federal. E que, ainda no ano de 2017 nós tenhamos essa legislação superavançada, talvez uma das mais modernas do mundo, tratando das relações no esporte. (REP) O anteprojeto também prevê a criação do Fundo Nacional para incentivo ao esporte com recursos dos jogos de azar e de alimentos com baixos nutrientes. Da Rádio Senado, Floriano Filho