MP do Ensino Médio está entre as primeiras propostas que serão analisadas em 2017

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LOC: MEDIDAS PROVISÓRIAS SERÃO O PRIMEIRO ITEM DA PAUTA DE VOTAÇÕES NO SENADO EM 2017. LOC: OS TEXTOS TRATAM DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO E DA IMPORTAÇÃO DE PAPEL MOEDA PELO BANCO CENTRAL. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A reforma do Ensino Médio será um dos primeiros itens a serem discutidos no retorno do recesso parlamentar. Na Câmara dos Deputados foram aprovadas apenas duas mudanças ao texto da comissão mista que analisou a proposta do Governo. Uma delas, garante que o Governo ajude os estados na implantação das escolas em tempo integral durante 10 anos. Haverá um aumento progressivo da carga horária atual de 800 horas por ano para 1.400 horas. A outra mudança aprovada trata da inclusão de Filosofia e Sociologia no currículo escolar, já que estas disciplinas haviam deixado de ser obrigatórias pelo texto original da MP. O relator da medida provisória na comissão mista, senador Pedro Chaves, do PSC do Mato Grosso do Sul, explicou que o texto foi produzido considerando a opinião de especialistas em educação. (Pedro Chaves) “ Existe o consenso em nosso País de que o ensino médio precisa ser reformulado. Não há dúvidas de que o desenho atual está desgastado e desatualizado. Minha ideia, além de ouvir a sociedade, foi pesquisar modelos de excelência, nos quais a educação se tornou motor do desenvolvimento econômico”. (Repórter) Pedro Chaves também afirmou que a intenção é dar protagonismo aos estudantes, que poderão optar pela formação tradicional ou pela profissionalizante em parte da carga horária. A outra medida provisória trancando a pauta autoriza o Banco Central a adquirir papel-moeda e moeda metálica de fornecedor estrangeiro. O fabricante será escolhido por licitação, exceto em situação de emergência. O objetivo é evitar que eventuais atrasos na entrega pela Casa da Moeda do Brasil prejudiquem o abastecimento da rede bancária. As duas Medidas Provisórias devem ser analisadas após o recesso parlamentar, que vai até o início de fevereiro. PV 745/2016 MPV 746/2016