Congresso aprova Orçamento da União de 2017

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LOC: O CONGRESSO NACIONAL APROVOU O PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO DE 2017. LOC: PELA PROPOSTA, O SALÁRIO MÍNIMO DE 2017 TERÁ O VALOR DE 945 REAIS E 80 CENTAVOS E A INFLAÇÃO DO PRÓXIMO ANO SERÁ DE 4,8%. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Congresso Nacional aprovou a Lei do Orçamento de 2017. A proposta prevê que a despesa federal será de 3 trilhões e meio de reais sendo que 1 trilhão e 400 bilhões destinam-se ao pagamento da dívida pública. O valor do salário-mínimo será de 945 reais e 80 centavos a partir de janeiro de 2017. O projeto prevê ainda o crescimento do PIB de 1,3% e a Inflação do próximo ano em 4,8%. O Ministério da Saúde recebeu a previsão de 125 bilhões de reais, 10 bilhões a mais do que proposta orçamentária enviada pelo governo. O relator-geral, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, demonstrou sua satisfação com o fechamento do acordo entre os líderes que garantiu a aprovação do Orçamento por votação simbólica: (Eduardo Braga) Alguns perguntavam se nós íamos conseguir votar o orçamento. Eu disse, olha eu espero que sim, o Brasil não pode parar. Nós precisamos dar respostas ao povo brasileiro, aos trabalhadores. São 12 milhões de desempregados que precisam de uma sinalização clara de que há nesse momento uma mudança em curso no ajuste fiscal e uma mudança pra melhor. É claro que ainda falta muito. (Repórter) Esta é a primeira Lei do Orçamento elaborada usando o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95, que limita o crescimento das despesas federais ao valor da inflação do ano anterior. O Orçamento de 2017 equivalerá ao que será gasto este ano acrescido de 7,2%, que é a inflação prevista para 2016. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Artur Lira, do PP de Alagoas, destacou o diálogo entre os diversos partidos para a aprovação do projeto: (Artur Lira) O que houve foi muita conversa, muito diálogo. Muito trabalho, muita correção de sinceridade, de amizade, de compromisso, do dever de entregar uma peça com responsabilidade, obedecendo todos os prazos regimentais. (Repórter) A Lei do Orçamento, o PLN 18 de 2018, seguirá agora para a sanção do presidente Michel Temer. PLN 18/2016