Comissão mista adia votação da MP que prorroga concessões de rádio

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LOC: PARLAMENTARES PEDEM VISTA COLETIVA AO RELATÓRIO DE MP QUE TRATA DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO. LOC: RELATÓRIO FOI APRESENTADO NA REUNIÃO DESTA QUARTA-FEIRA E DEVE SER VOTADO NO PRÓXIMO ANO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) O senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, presidente da comissão que analisa a Medida Provisória que amplia o prazo para renovar a concessão das emissoras de rádio concedeu vista coletiva ao relatório final da comissão. Conforme explicou o relator, deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, muitas rádios estão com a licença vencida. Com a medida, elas têm o prazo de um ano para pedir a renovação, que só poderia ser feita bem perto do prazo de vencimento. O senador paraense Paulo Rocha, do PT, fez o pedido para analisar melhor o trecho que trata da inclusão de rádios comunitárias na proposta, já que o relatório não havia sido publicado antes. Ele disse que elas têm um papel importante na região onde ele mora. (Paulo Rocha) Eu estava aqui em 1998 quando aprovamos a legislação da criação das rádios comunitárias. E participei intensamente deste processo das negociações dos vários interesses. A proposta inicial era muito além do que conseguimos aprovar, mas de qualquer maneira, foi um ganho muito grande. (Repórter) A falta da inclusão de rádios comunitárias e educativas foi uma reclamação dos participantes de uma audiência pública que o colegiado promoveu. Esse ponto foi incluído no relatório, assim como outro que impede que dirigentes e sócios das entidades sejam prejudicados judicialmente por danos provocados por funcionários das rádios, como jornalistas. Quem explica é o deputado Nilson Leitão: (Nilson Leitão) É um debate bastante delicado, que precisa ser feito, mas diante da quantidade de deputados que procuraram para isso, eu preferi trazer para o debate primeiro e, de repente, se tiver de ter uma supressão, é melhor do que não ter no relatório. (Repórter) A MP deve ser votada até o dia 12 de março de 2017. A próxima reunião da comissão para deliberar sobre o relatório deve acontecer logo após o recesso parlamentar.