CAS aprova relatórios de avaliação da política pública de benefícios previdenciários

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LOC: RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PROPÕEM VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DEBATE SOBRE A EXISTÊNCIA DE DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LOC: OS TEXTOS FORAM APROVADOS NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TÉC: A política pública avaliada em 2016 pela Comissão de Assuntos Sociais foi a dos Benefícios Previdenciários. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, que apresentou relatório sobre a aposentadoria por tempo de contribuição, ponderou que seu parecer foi feito sobre as regras atuais, que devem mudar em razão da Reforma da Previdência, que propõe 49 anos de contribuição. Apesar disso, a senadora do PP gaúcho apresentou três recomendações: a adoção, pelo INSS, de um modelo estatístico que permita efetuar projeções de benefícios; a disponibilização de informações claras aos beneficiários; e o aperfeiçoamento do sistema, com a aprovação de projetos como o PLS 380, de 2014, de autoria da própria Ana Amélia, que trata de regras sobre a Previdência Complementar: (Ana Amélia) O projeto de lei do Senado contribui para aperfeiçoar o Regime de Previdência Complementar ao alterar a estrutura de Fundos de Pensão, regras de equacionamento de déficits e superávits e a governança das entidades. (REP) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, apresentou relatório sobre as receitas e as despesas da Previdência no ano de 2015. Paim incluiu em seu parecer estudos que apontam superávits sucessivos na Seguridade Social: (Paim) 2013, superávit, 76 bi; 2014, 53,9 bi; e com toda crise política, social e econômica, ainda tivemos, em 2015, um superávit de 24 bi. (REP) Esses resultados se contrapõem ao argumento de déficit na Previdência, apresentado pelo governo como justificativa para a Reforma do sistema. Diante das versões divergentes, Paim propôs um debate com especialistas. O relatório afirma, ainda, que isenções fiscais e a Desvinculação de Receitas da União prejudicam o orçamento previdenciário. De acordo com o texto, 60 bilhões de reais deixam de ir para a Seguridade Social todos os anos por causa da DRU e, em 2014, a política de isenções fiscais significou a renúncia de 40 bilhões de reais para os cofres da Previdência. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLS 380/2014 (previdência complementar) MP 287/2016 (reforma da Previdência)