Alta carga tributária, falta de investimento e legislação defasada impedem avanço da telefonia no Brasil

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LOC: ALTA CARGA TRIBUTÁRIA, FALTA DE INVESTIMENTO DOS RECURSOS DOS FUNDOS SETORIAIS E LEGISLAÇÃO DEFASADA IMPEDEM O AVANÇO DA TELEFONIA NO BRASIL. LOC: O ASSUNTO FOI DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Um dos entraves ao aprimoramento da telefonia é a falta de investimento no setor. Segundo o presidente da CCT, o senador Lasier Martins, do PDT gaúcho, os recursos de fundos como o Fust, Fundo de Universalização das Telecomunicações, e o Funtell, Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, ou são contingenciados ou não são aplicados devidamente. (LASIER) “São bilhões e bilhões por ano e não se vê a aplicação para aquilo que é a finalidade”. (Iara): Segundo o diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia e Serviço Móvel, Carlos Duprat, menos de sete por cento dos fundos são investidos na telefonia. Ele também destacou que a legislação não acompanha as necessidades do usuário e as operadoras não estão obrigadas a oferecer cobertura total, que inclui estradas. E os usuários querem sinal de qualidade em todos os recantos, destacou Duprat. (DUPRAT) “Esse é um ponto nevrálgico, que as pessoas se irritam muito: Não há qualquer obrigação nesse sentido, ou seja, nenhum metro de estrada hoje nós temos obrigação de cobrir. Então a cobertura acontece apenas em áreas economicamente viáveis. Como conciliar necessidade da sociedade com as regras desse jogo que a gente vem jogando?”. (Iara): A legislação municipal que proíbe a instalação de antenas nas cidades também dificulta a ampliação do sinal. As tarifas cobradas pelo serviço de telefonia embutem a alta carga de tributos do setor. O presidente do Conselho Diretor da Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, Juarez do Nascimento, observou que os usuários hoje querem estar conectados. Já se superou a universalização e hoje o desafio é oferecer as condições para compartilhamento de dados. (JUAREZ) “O grande problema hoje é, realmente, o atendimento da demanda por banda larga.Eu vivi o momento do meu reino por um telefone, depois eu vivi o meu reino por um celular e no momento vivemos o problema do meu reino por uma banda larga”. (Iara): Também participaram do debate a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Alessandra Marques; e o auditor Federal de Controle Externo do TCU, Paulo de Araujo. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.