Oposição recorre ao STF para adiar votação da PEC do Teto de Gastos

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LOC: OPOSIÇÃO RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ADIAR VOTAÇÃO DA PEC DO TETO DE GASTOS. LOC: GOVERNISTAS NEGAM ILEGALIDADE NO PROCESSO E ASSEGURAM QUE SEGUNDO TURNO ESTÁ MANTIDO PARA ESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) As senadoras Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, e Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas, entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do teto de gastos nesta terça-feira. Elas alegam que o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, violou a Constituição ao realizar três sessões de discussão num mesmo dia para a contagem de prazo entre o primeiro e segundo turno. Citaram, ainda, que o debate de Proposta de Emenda à Constituição não pode ser feito em sessão extraordinária, como foi o caso de duas delas na última quinta-feira. A oposição argumenta ainda que não exerceu o direito de se manifestar sobre a proposta, como assegura o Regimento Interno. O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira, de São Paulo, reafirmou que o calendário especial foi aprovado pela oposição. Por isso, confirmou a votação em segundo turno nesta terça. (Aloysio Nunes Ferreira) Essa PEC tinha sido objeto de um acordo entre a situação e a oposição que deu a ela o ritmo que chamamos aqui no Senado de calendário especial, e que já foi praticado inúmeras vezes, e permite a redução desses prazos, de modo que a votação vai ocorrer amanhã normalmente. (Repórter) Mas Gleisi Hoffmann explicou que o acordo previa a discussão da proposta, como aconteceu no primeiro turno. (Gleisi Hoffmann) Uma coisa é o acordo para você cumprir o calendário dentro de uma situação de normalidade conjuntural. Tivemos um quadro de situação adversa chegando o presidente ser afastado do cargo e tivemos que parar os trabalhos na Casa. Nunca no acordo foi previsto se fazer sessão extraordinária ou se tolher a discussão. (Repórter) Pelo calendário, as sessões de discussão ocorreriam na terça, quarta e quinta da semana passada. Mas o pedido de afastamento de Renan da presidência do Senado suspendeu os trabalhos de terça e quarta. E somente após decisão do Supremo, que o manteve no cargo, os líderes decidiram concentrar as três sessões na quinta.