Plenário adia votação do projeto que autoriza governos a vender dívida pública — Rádio Senado
Votações

Plenário adia votação do projeto que autoriza governos a vender dívida pública

08/12/2016, 19h45 - ATUALIZADO EM 08/12/2016, 20h35
Duração de áudio: 01:58
Waldemir Barreto / Agência Senado

Transcrição
LOC: PLENÁRIO ADIA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE AUTORIZA OS GOVERNOS VENDEREM A DÍVIDA PÚBLICA EM TROCA DE UMA TAXA. LOC: OPOSIÇÃO DIZ QUE A PROPOSTA CONTRARIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O projeto permitirá que a União, Estados e Municípios vendam as dívidas de empresas e de contribuintes para instituições financeiras. Em troca do pagamento à vista do débito já negociado pelos governos, o banco, por exemplo, receberá a correção dos juros, além de uma taxa de remuneração. Segundo o relator, senador Paulo Bauer do PSDB de Santa Catarina, os governos não farão empréstimos porque apenas venderão o ativo da dívida. (Bauer) Pode fazer uma operação de venda desses ativos para uma instituição que vai antecipar para o governo uma parte daquele valor. REP: A maioria dos senadores conseguiu alterar o relatório para que metade dos recursos seja destinada para investimentos e a outra para o pagamento das dívidas e de aposentados e pensionistas. José Aníbal do PSDB de São Paulo argumentou que o repasse de 70% dos recursos para a quitação dos débitos reforçaria o caixa da União mantendo o problema da falta de dinheiro para os estados. (Anibal) Acho que agora está de bom tamanho, metade investimento e metade, pagamento de dívidas. É um avanço, não significa nenhum endividamento adicional para estados, municípios e União. E vai permitir uma saudável entrada de recursos num momento tão difícil para todos. REP: A senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná considera o projeto inconstitucional. (Gleisi) A LRF não permite você cobrar receitas antecipadamente nem que os estados emitam moeda. O que esse projeto permite é exatamente isso. O estado cria uma entidade onde ele coloca créditos da dívida que estão acertados para serem recebidos para essa entidade negociar no mercado antecipando esses créditos que seriam pagos ao longo de um determinado tempo. Então é uma gambiarra sim para passar a LRF. REP: O projeto deverá ser votado pelo Plenário na terça-feira. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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