Juros cobrados pela União são os vilões da dívida bilionária dos estados, alertam especialistas

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LOC: OS JUROS COBRADOS PELA UNIÃO SÃO OS VILÕES DA DÍVIDA BILIONÁRIA DOS ESTADOS BRASILEIROS, QUE CONTINUA CRESCENDO ENQUANTO VÁRIAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO ESTÃO FALIDAS. LOC: O ALERTA FOI FEITO NESTA SEGUNDA-FEIRA DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. TÉC: Nas décadas de 70 e 80 várias resoluções do Senado autorizaram endividamento dos estados sem identificar o credor ou até a finalidade do empréstimo. A situação saiu de controle. Nos anos 90 foi preciso a União refinanciar os estados, cobrando correção monetária, juros altos e garantias reais. O resultado foi que em 1999 a dívida dos estados com a União era de 93 bilhões de reais. Mas até o ano passado, as unidades da federação já tinham pago 277 bilhões. E neste ano ainda devem quase meio trilhão de reais à União. Estados como o Piauí contraíram dívida externa para pagar o que deviam à União. A Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, apontou esta como uma das aberrações do endividamento brasileiro. Além disto ela afirmou que o sistema montado no país tem várias ilegalidades que deformaram o objetivo da dívida. (Maria Lúcia) O endividamento público, gente, há décadas, deixou de ser aquele instrumento de financiamento do Estado. E passou a ser um esquema de transferência de recursos para o setor financeiro privado, gerando dívida pública para a sociedade pagar. É urgente auditar a dívida e mostrar a verdade por trás da utilização da chamada dívida pública às avessas. (Floriano) Segundo os participantes da audiência pública, esse desvirtuamento vem tirando cada vez mais a autonomia dos estados, gerando uma federação artificial. No fim, a conta fica para a sociedade. Um dos efeitos apontados pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, é a precarização das condições de trabalho e o agravamento das manifestações de rua no país. (Paim) O que está lá fora, a tendência é piorar e parece que este Congresso não percebeu ainda o que está acontecendo. Terceirizar tudo, inclusive a atividade-fim, inclusive o serviço público. Tudo terceirizado. REP: Os participantes da audiência defenderam a aprovação de um projeto de lei que acaba com a cobrança de juros na dívida dos estados com a União. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PLS 561/2015