Senadores divergem sobre melhor momento para alterar lei que trata de abuso de autoridade

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LOC: DURANTE A SESSÃO TEMÁTICA SOBRE ABUSO DE AUTORIDADE, OS SENADORES DIVERGIRAM SOBRE MELHOR MOMENTO PARA ALTERAR A LEI. LOC: PARA ALGUNS, A MUDANÇA VAI INTERFERIR NO TRABALHO DA LAVA JATO E DEVE AGUARDAR. OUTROS TEMEM PERPETUAÇÃO DE ABUSOS E PEDEM REVISÃO URGENTE DA LEGISLAÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Durante a sessão temática do Senado sobre projeto que atualiza a legislação contra abuso de autoridade, diversos senadores questionaram se este seria o momento ideal para a reformulação. O senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, disse que é preciso ter paciência e examinar o texto com cuidado para garantir a autonomia do Judiciário e a independência do Ministério Público. ( Lasier Martins) “Se eventualmente cometerem excessos, e tem havido excessos, a legislação antiga já tem prevenção. E nós podemos corrigir, melhorar, mas não com a pressa que se está pretendendo agora.” (Repórter) Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que do ponto de vista da maioria da população, os parlamentares já estão atrasados em relação a este debate. E pediu que a legislação seja construída sem exageros. (Humberto Costa) “Daqui vai sair uma coisa boa para a sociedade brasileira. Nem podemos nós aqui colocar a faca no pescoço do Ministério Público e da Magistratura, nem podemos também aceitar que uma faca seja colocada sobre nós. Um Congresso intimidado não é bom para a democracia.” (Repórter) Porém, na opinião do senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, é impossível produzir uma boa legislação em um ambiente de tensões. (Alvaro Dias) “Eu não creio que essa proposta vá comprometer a Operação Lava Jato, mas, como afirmou o Juiz Sérgio Moro, essa ação atropelada pode, sim, passar a ideia de que estamos tentando comprometer o trabalho da Operação Lava Jato.” (Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, citou dados do CNJ que registrou 21 mil casos de abuso em 2015. Ele citou a condução coercitiva do ex-presidente Lula e a interceptação telefônica entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff, reprovadas por ministros do STF. (Lindbergh Farias) “Naquele caso daquela condução coercitiva do Lula, o Ministro Marco Aurélio disse o seguinte: "Eu não entendo. Um mandado de condução coercitiva só é aplicável quando o indivíduo apresenta resistência e não aparece para depor.” Mas eu vou mais adiante: interceptação telefônica de uma conversa da Presidenta Dilma com o Presidente Lula. Naquele caso, o Ministro Teori diz o seguinte: as razões dadas pelo Juiz Moro eram insuficientes para justificar essas medidas excepcionais, que foram tomadas por razões meramente abusivas.” (Repórter) Em resposta, o juiz Sérgio Moro disse que ficou clara a intenção de utilizar o projeto para criminalizar condutas de autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 280/2016