Projeto que impedirá prisão de pessoas sem audiência com juiz é aprovado em plenário
O Plenário do Senado aprovou projeto (PLS 554/2011) que regulamenta a chamada audiência de custódia, mecanismo que obriga a polícia a apresentar um preso em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas, na presença de um advogado ou de um defensor público. Para a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a medida impedirá que presos sejam torturados ou fiquem nas cadeias sem o aval de um juiz. Segundo a senadora, um preso espera até seis meses para a primeira audiência. Alguns senadores questionaram, no entanto, o uso da videoconferência e o descumprimento de prazo. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
LOC: PLENÁRIO APROVA O PROJETO QUE IMPEDIRÁ PRISÃO DE PESSOAS SEM AUDIÊNCIA COM UM JUIZ.
LOC: MAS UM GRUPO DE SENADORES QUESTIONOU A VIDEOCONFERÊNCIA E O DESCUMPRIMENTO DE PRAZO. COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Rep) A chamada audiência de custódia obriga a polícia a apresentar um preso ao juiz no prazo de 24 horas na presença de um advogado ou de um defensor público. Segundo a relatora, senadora Simone Tebet do PMDB de Mato Grosso do Sul, a proposta vai impedir que presos sejam torturados ou fiquem nas cadeias sem o aval de um juiz. Ela disse que um preso espera até 6 meses para a primeira audiência. E citou que metade é liberada para aguardar o julgamento em casa. Simone Tebet afirmou que a iniciativa já adotada por alguns estados vai esvaziar os presídios.
(Simone) Para que o juiz separe o joio do trigo, ou seja, veja se o preso já reincidente, é bandido, perigoso e tem que ficar preso. Ou se é um erro judicial, se é o caso de um pai de família que foi preso injustamente ou que, às vezes, cometeu um pequeno delito, mas pode responder em liberdade para não ficar numa cela e aprender com bandido e sair em alguns meses pior do que entrou.
REP: O projeto prevê que o prazo de 24 horas seja estendido para 72 horas em casos excepcionais com a anuência do juiz. O senador Ronaldo Caiado do Democratas de Goiás tentou incluir um artigo que impedisse a soltura do preso se não houver a audiência de custódia.
(Caiado) Quando coloco que deverá ter audiência de custódia, mas não poderão utilizar o argumento da audiência de custódia para pedir o relaxamento da prisão, isso realmente nos resguardaria. Infelizmente hoje, posso dizer que hoje as grandes quadrilhas estão festejando.
REP: A proposta estabelece ainda que o preso seja apresentado por videoconferência onde não houver juiz, o que foi contestado pelo senador Humberto Costa do PT de Pernambuco.
(H.Costa_custódia) Muitas vezes, o preso pode estar fazendo a videoconferência, mas estar sendo constrangido pela autoridade policial ou por quem quer esteja custodiando.
REP: O projeto determina, no entanto, que a videoconferência seja realizada na presença de um advogado. E obriga a autoridade policial a informar a detenção ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
