Decisão do STF de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez repercute entre senadores

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LOC: DECISÃO DO STF DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DA GRAVIDEZ REPERCUTE ENTRE OS SENADORES. LOC: PRESIDENTE DA CASA NÃO VÊ PROBLEMA EM SUPREMO DELIBERAR SOBRE TEMAS CONTROVERSOS QUANDO NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO DO LEGISLATIVO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: A primeira turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto até o terceiro mês de gravidez. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, sobre um caso denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, se manifestou sobre o tema: (Renan) “Quando o legislativo quer decidir sobre tema controverso, é bom que o legislativo decida, é papel, é competência do legislativo. Quando o legislativo tem dificuldade de encaminhar uma solução, uma decisão, eu não sou contra que o Supremo interprete a lei. Eu acho que democracia é isso.” (REP) Já o senador Magno Malta, do PR do Espírito Santo, disse que os ministros não deveriam atuar como legisladores. Ele chamou a decisão dos ministros do STF de “uma aberração contra a vida”. (Magno) “Estão legislando sem serem legisladores, por omissão desta Casa, porque, no ano passado eu entrei com a chamada PEC da Vida, não foi nem indicado um relator. Eu a resgatei agora – certamente, o relator será o Senador Ricardo Ferraço – para que nós possamos votar, evitando que o Supremo Tribunal Federal faça legislação sem ser legislador.” (REP) A procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, disse que, além da não criminalização do aborto, é preciso garantir o amparo da saúde pública a todas as mulheres. (Vanessa) “Há um problema de saúde pública nesse caso. Então muitas mulheres que praticam o aborto de forma ilegal, elas perdem até a vida ou na iminência de perderem a vida muitas vezes não procuram socorro para não serem criminalizadas.” (REP) A Comissão de Direitos Humanos analisa uma sugestão popular, que regulamenta a realização do aborto pelo Sistema Único de Saúde até as 12 semanas de gravidez. SUG 14/2015