CDH debate os 50 anos de criação do FGTS
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) debateu nesta segunda-feira (28) os 50 anos de criação do FGTS. O senador Paulo Paim (PT – RS) teme que o benefício assegurado a todos os trabalhadores com carteira assinada esteja ameaçado com as reformas trabalhistas. No debate, os convidados destacaram como um avanço na legislação o pagamento do FGTS aos empregados domésticos desde outubro de 2015, que permitiu a inclusão de 1 milhão e 400 mil trabalhadores. Reportagem de George Cardim, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA OS 50 ANOS DE CRIAÇÃO DO FGTS.
LOC: O SENADOR PAULO PAIM TEME QUE O BENEFÍCIO ASSEGURADO A TODOS OS TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA ESTEJA AMEAÇADO COM POSSÍVEIS REFORMAS TRABALHISTAS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
Téc: Em audiência na Comissão de Direitos Humanos sobre os 50 anos do FGTS, autoridades, sindicalistas e senadores fizeram uma radiografia e apontaram os principais problemas e desafios do maior fundo privado do país, com um patrimônio de 500 bilhões de reais. Criado em 1966, no governo Castelo Branco, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço conta com quase 40 milhões de contas ativas em nome de trabalhadores com carteira assinada. O Fundo funciona como um seguro para quem for demitido sem justa causa ou sofra uma doença grave. O dinheiro também pode ser resgatado em situações de desastre natural, na aposentadoria ou na compra da casa própria. Na reunião, sindicalistas defenderam medidas para aumentar a remuneração e evitar fraudes no sistema. Também criticaram a possibilidade de o Fundo ser administrado por bancos privados. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, se manifestou contra mudanças para retirar direitos dos trabalhadores.
(Paim) É um dos alvos da reforma que está aí. Eles vão querer abrir caminho para diminuir o custo do empregador, inclusive aquela multa que eles têm que pagar. Enfim, o FGTS não deixa de ser um caminho a mais que eles vão atacar durante este período. Sem dúvida nenhuma as preocupações são enormes.
(Cardim) No debate, os convidados também destacaram como um avanço na legislação o pagamento do FGTS aos empregados domésticos desde outubro de 2015, que permitiu a inclusão de 1 milhão e 400 mil trabalhadores. O FGTS é administrado por um conselho curador formado por ministros e representantes dos trabalhadores e dos empregadores. A fiscalização é feita pelo TCU, entre outros órgãos. Para aumentar a transparência, a Caixa Econômica Federal envia os extratos das contas pelos Correios e por SMS e permite a consulta por aplicativos de telefones celulares. Da Rádio Senado, repórter George Cardim.
