CMO discute obras inacabadas na Bahia e em Alagoas

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LOC: O COMITÊ DE OBRAS IRREGULARES DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOLTOU A OUVIR REPRESENTANTES DO TCU E DE GOVERNOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS SOBRE OBRAS INACABADAS. LOC: A CONSTRUÇÃO DOS BRT’S DE SALVADOR E DO CANAL DO SERTÃO EM ALAGOAS FORAM DEBATIDAS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TEC: A situação das obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União voltou a ser discutida pela Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento. Quando o TCU considera uma obra irregular e comunica à Comissão de Orçamento, o empreendimento fica impedido de receber recursos. Mas a decisão final sobre a liberação dessas obras é do Congresso Nacional. O coordenador do comitê, o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, ouviu representantes do TCU, da Petrobrás, dos governos da Bahia e de Alagoas, que foram discutir a situação de diversas construções que foram paralisadas por irregularidades. O auditor do TCU, Rafael Esteves, falou do caso da quinta e última etapa do Canal do Sertão, em Alagoas: (RAFAEL 0:30): O Canal do Sertão, uma obra no estado de Alagoas, ela é uma obra com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional ao governo do estado e o contratante da obra é a secretaria de infraestrutura de Alagoas. E o dano potencial que o TCU apurou é de 48 milhões, cerca de 10% do valor inicial do contrato. Esse valor atualizado aos dias de hoje, de sobrepreço seria em torno de 74 milhões e o valor atualizado do contrato em torno de 690 milhões. (PENNA): Algumas obras não estão com a situação de irregularidade caracterizada em definitivo, mas a existência de discrepâncias tem levado ao TCU a recomendar a suspensão dos repasses. É o caso da construção dos BRT’s de Salvador, como explicou o auditor do TCU Bruno Martinello: (BRUNO 0:19): Com relação aos indícios de irregularidades, o TCU apurou o sobrepreço nesses dois contratos, especialmente no contrato da avenida Gal Costa no valor de 55 milhões, que representa cerca de 10% do contrato e no contrato da avenida Orlando Gomes, um sobrepreço de 45 milhões. (PENNA): Segundo o senador Telmário Mota, não existe qualquer interesse em se manter uma obra paralisada, mas todos os questionamentos e dúvidas precisam ser sanados antes de uma eventual retomada. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.