Ministro da Transparência apresenta balanço de atividades ao Senado

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LOC: COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA DISCUTE O TRABALHO DO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: O MINISTRO TORQUATO JARDIM APRESENTOU UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO EM 2016. A REPORTAGEM É DE HERBET MADEIRA, COM LOCUÇÃO DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: O ministro Torquato Jardim apresentou aos senadores informações sobre o trabalho do Ministério de Transparência, Governança e Controladoria-Geral da União em 2016. Ele informou que a Avaliação Cidadã de Políticas e Serviços Públicos examinou 12 programas e 2 serviços neste ano. Na Secretaria Federal de Controle Interno, foram 45 operações especiais, como a Operação Boca Livre, que apura desvios da Lei Rouanet. Ocorreram 424 expulsões de servidores públicos federais por corrupção e irregularidades, e 30 processos administrativos decorrentes das investigações da Operação Lava-Jato. O ministro Torquato também pontuou como uma preocupação do órgão a proposta que muda as regras dos acordos de leniência. Atualmente, 20 acordos estão em andamento. (Torquato 0’20”) Há um desconforto inequívoco do Ministério da Transparência e CGU, da Advocacia Geral da União, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal, com o substitutivo ao projeto do Senado que está por ser votado na Câmara dos Deputados, porque uma vez mais, comete o equívoco constitucional de afastar as outras três instituições. (REP) O convite ao ministro foi feito pelo presidente da Comissão de Transparência, senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. Ele sugeriu que o Brasil articule um trabalho com os demais países integrantes do Mercosul sobre o quesito transparência, já que todos apresentam problemas semelhantes. (Bauer 0’22”) Não sabemos se no âmbito do Mercosul, teremos a prosperidade de ações integradas politicamente e administrativamente, ou ações isoladas. O ministério que controla a gestão pública no Brasil poderia interagir com os órgãos dos governos vizinhos para fortalecer esse trabalho. (REP) Entre outras sugestões feitas pelo senador, ele destacou a necessidade de fazer uma avaliação anual de ações do governo como o programa dos livros didáticos e o da merenda nas escolas públicas. Apesar de serem importantes, Paulo Bauer alertou que a população brasileira desconhece os dados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PL 3636 de 2015