Comissão da MP que reestrutura a EBC aprova plano de trabalho

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 744, QUE REESTRUTURA A EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO, A EBC, APROVOU SEU PLANO DE TRABALHO. LOC: SERÃO PROMOVIDAS TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AINDA EM NOVEMBRO E A VOTAÇÃO DA EMEPÊ, NA COMISSÃO, ESTÁ MARCADA PARA 06 DE DEZEMBRO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: O calendário é apertado para análise e votação da Medida Provisória 744, que reestrutura a Empresa Brasileira de Comunicação, EBC. A emepê perderá a validade em 09 de fevereiro de 2017, e terá de passar pela Comissão Mista e pelos Plenários da Câmara e do Senado antes disso. O plano de trabalho aprovado na Comissão prevê audiências públicas na quinta, 24; na terça, 29; e na quarta, dia 30. De acordo com o relator, senador Lasier Martins, do PDT gaúcho, a votação na Comissão seria no dia 06 de dezembro, com prazo de apenas 24 horas, em caso de pedido de vista: (Lasier). Se houver pedido de vista, ficaria, então, para o dia 7 de dezembro. A nossa expectativa é que vá para a Câmara no dia 13, para discussão e votação na Câmara; e ficaria para a primeira semana de fevereiro, a votação no Senado Federal, considerando que no dia 9 expira o prazo. (REP). Os parlamentares estão preocupados com o quórum para a votação da Medida Provisória 744, no Senado, se ela ocorresse justamente na semana em que se realiza a eleição de sua nova Mesa Diretora, em 1º fevereiro. Se não houver acordo para votação, a emepê poderá caducar, como ocorreu com a medida que flexibilizou o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil”. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que, para evitar esse tipo de problema, o Congresso precisa aprovar a PEC 70, que muda os prazos de análise das emepês: (Jucá) Um dos meus temas é depois conversar com o presidente Rodrigo Maia e com os líderes da Câmara, para que o Senado possa ter 30 dias de discussão e debate de Medidas Provisórias, até podendo emendá-las e devolver à Câmara. (REP) Entre outros pontos, a Medida Provisória 744 extingue o Conselho Curador da EBC, cria nova composição para seu Conselho Fiscal e dá poder ao presidente da República para nomear e exonerar os membros de sua Diretoria Executiva. Serão convidados seis debatedores para a audiência pública de quinta-feira, e mais seis, para o dia 29. No dia 30, será ouvido o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. MP 744/2016 (Reestruturação da EBC) PEC 70/2011 (prazos Medidas Provisórias)