Relatório da repatriação só será apresentado após reunião dos governadores com equipe econômica
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA REPATRIAÇÃO SÓ SERÁ APRESENTADO APÓS REUNIÃO DOS GOVERNADORES COM A EQUIPE ECONÔMICA PARA VOTAÇÃO NA QUARTA-FEIRA.
LOC: A PROPOSTA, QUE REABRE O PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE ATIVOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR, PODERÁ INCLUIR FAMILIARES DE POLÍTICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O senador Romero Jucá do PMDB de Roraima decidiu aguardar as negociações dos estados com o Ministério da Fazenda para apresentar o relatório do projeto que reabre o prazo da repatriação. Nesta terça-feira, está prevista uma reunião do ministro da Fazenda Henrique Meirelles com os governadores para discutir um rateio da multa referente à legalização de bens de brasileiros no exterior. Na primeira etapa, a União só repassou R$ 12 bilhões do Imposto de Renda dos quase R$ 49 bilhões arrecadados. Os governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal para receber uma fatia maior. Romero Jucá se disse favorável ao aumento do repasse, mas afirmou que a decisão será da equipe econômica. Ao explicar que o relatório deverá ser votado na quarta-feira, ele sinalizou que familiares de políticos poderão fazer a repatriação, o que foi proibido na primeira etapa.
(Romero Jucá) Discriminar os políticos já é em tese uma afronta à Constituição. Mas como há toda uma conjuntura contrária e para não se dizer que está se querendo beneficiar políticos, a ideia é manter os políticos fora da condição de todo cidadão brasileiro de fazer a repatriação. Mas daí, um sobrinho, um irmão, um parente não poder a ter sua atividade empresarial reconhecida e beneficiada por uma lei que tem que atender todos é uma grande diferença.
(Repórter) Apesar de ser favorável à repatriação, o senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá antecipou que a oposição votará contra a possibilidade de os parentes de políticos legalizarem os ativos mantidos fora do Brasil.
(Randolfe Rodrigues) Qual é a justificativa de se especificar de recursos provenientes de parentes de políticos? Não tem razoabilidade, não tem justificativa. Nos oporemos a esse dispositivo. Farei destaque para a retirada desse dispositivo da nova lei de repatriação.
(Repórter) Na semana passada, foi aprovada a urgência para que o projeto da repatriação seja votado diretamente pelo Plenário sem necessidade de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
PLS 280/2016