CAS vai ouvir sindicalistas e empresários sobre projeto que permite contratação de trabalhador por hora

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS VAI DEBATER COM SINDICALISTAS E EMPRESÁRIOS O PROJETO QUE PERMITE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADOR POR HORA. LOC: A JORNADA FLEXÍVEL BUSCA CRIAR OPORTUNIDADES E NOVAS VAGAS DE EMPREGO, PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA OU EM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, COMO NO NATAL. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A proposta inclui na CLT o chamado contrato de trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível, de acordo com a necessidade de mão de obra. O documento deve incluir por escrito os locais, as condições e o período do serviço. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, é a favor da nova modalidade e explicou que este tipo de contrato já é utilizado em diversos países do mundo, como os da Europa e os Estados Unidos. O autor da matéria, senador, Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, argumentou que a jornada flexível pode criar oportunidades e novas vagas de emprego, principalmente nos finais de semana ou em serviços temporários. (Ferraço) “Os estudos indicam que, se esse projeto vira realidade, isso poderá criar dois milhões de oportunidades de emprego no Brasil. Essas são as estimativas oficiais do Ministério do Trabalho” (Cardim). No entanto, a proposta não é consenso e os sindicalistas temem que os trabalhadores percam direitos, como décimo-terceiro e férias, que seriam pagos proporcionalmente. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pediu o debate com trabalhadores e empregadores para ajudar a esclarecer a proposta. (Paim) “É um tema que vai definir se o trabalhador pode ou não ter salário-hora, é claro, dentro dos parâmetros da legislação. Como é um tema que envolve diretamente empregado e empregador, deveríamos fazer uma audiência pública para aprofundar o debate desta questão. É um projeto também emblemático que a Casa tem de se posicionar” (Cardim) A audiência ainda não tem data definida. Após o debate, a proposta deve ser votada na Comissão de Assuntos Sociais e depois pelo Plenário do Senado. PLS 218/2016