Anteprojeto da nova Lei do Esporte deve ser concluído nesta semana

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LOC: O ANTEPROJETO DA NOVA LEI DO ESPORTE DEVE SER CONCLUÍDO NESTA SEMANA. O RELATOR APRESENTOU O TEXTO À COMISSÃO ESPECIAL DE JURISTAS NESTA SEGUNDA-FEIRA. LOC: OS ESPECIALISTAS VÃO AGORA PROPOR SUGESTÕES AO RELATÓRIO, QUE DEVE SER VOTADO NA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A nova lei do Esporte vai substituir a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a lei que criou o Bolsa-Atleta, para adequar todas as legislações à Constituição e trazer inovações. O relator, o jurista Wladimyr Carmargos, disse que entre as ideias mais ousadas está a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição criando um Fundo Nacional do Esporte, financiado pelo orçamento da União, loterias federais, projetos de incentivo sem indicação de beneficiário e duas novas fontes de recursos que ele sugere. (Wladimyr Camargos) Um: 10% do montante total arrecadado pela União sobre atividades de exploração de jogos de azar. E dois: o adicional de meio por cento aos tributos incidentes sobre produtos de consumo humanos que sejam classificados como de baixa qualidade alimentar. Essa última fonte de receita é baseada na ideia de que a comercialização de alimentos de baixa qualidade alimentar nutricional, deva ser contrabalanceada com a contribuição para a constituição de um fundo público que permita o combate ao sedentarismo e todas as enfermidades dele decorrentes. (Repórter) Estados e municípios também ficariam autorizados a criarem fundos próprios e a taxar alimentos pouco saudáveis. A nova legislação vai abandonar o termo “desporto” e adotar em definitivo a palavra “esporte”. Wladimyr Camargos disse que o foco da nova lei será a formação de atletas, com forte investimento no esporte educacional. Aqueles que não se tornarem atletas de alto rendimento serão incentivados a continuar praticando esportes por toda a vida. O relator quer ainda unificar as regras para todos os esportes, incluindo o futebol. (Wladimyr Camargos) Não proponho uma norma para esporte em geral e outra apenas para o futebol. Essa separação que vigeu até antes da atual Constituição não foi benéfica ao esporte nacional. Criou uma divisão artificial entre profissionais e amadores. Não há nenhum problema de futebol estar previsto em lei geral do esporte. Todo o conjunto de nossa proposta de lei também valerá para o futebol. (Repórter) A proposta também fortalece as relações de trabalho e valoriza as negociações coletivas entre atletas e clubes, além de aumentar a participação feminina nas diretorias. Camargos propôs ainda que incentivos fiscais temporários concedidos durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas se tornem permanentes. Regras pontuais que criminalizaram a revenda de ingressos e o uso indevido de marcas durante os eventos também passarão a ser fixas.