Renan defende que União repasse para os estados parte da multa com repatriação

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE QUE A UNIÃO REPASSE PARA OS ESTADOS UMA PARTE DA MULTA COM A REPATRIAÇÃO A FIM DE EVITAR NOVAS AÇÕES JUDICIAIS. LOC: RELATÓRIO DO PROJETO QUE REABRE O PRAZO DA LEGALIZAÇÃO DOS BENS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR SERÁ APRESENTADO NA TERÇA-FEIRA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN COM A COLABORAÇÃO DE RENINA VALEJO. (Repórter) Num jantar oferecido pelo presidente Michel Temer aos senadores da base aliada, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, sugeriu um acordo com a União para o rateio dos R$ 48,6 bilhões obtidos com a repatriação. Diversos estados recorreram ao Supremo Tribunal Federal para receberem uma parte da multa paga pelos brasileiros que legalizaram ativos mantidos no exterior. Até o momento, os governadores podem contar apenas com o dinheiro do Imposto de Renda, o equivalente a 25% do montante. Renan Calheiros argumentou que uma decisão do governo federal poderá evitar novas ações judiciais e ajudar de forma mais efetiva os estados. (Renan Calheiros) “Propus ao presidente da República que o presidente se antecipasse à decisão do Supremo Tribunal Federal e fosse magnânimo com os Estados que estão sofrendo muito. O presidente está refletindo e ficou, na próxima semana, de convocar uma reunião com os governadores para encaminhar uma solução”. (Repórter) Ao citar a liminar que impede o governo federal de gastar os recursos da repatriação referentes à multa, o governador de Alagoas, Renan Filho, espera um acordo com a União. (Renan Filho) “A ministra Rosa Weber já acatou em decisão limitar. É lógico que a decisão precisa ser referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Mas nós todos, governadores, estamos muito otimistas, e a repatriação é muito importante nesse momento pra ajudar os estados a fazer frente às imensas necessidades que têm em virtude do aprofundamento da crise econômica ao longo dos dois últimos anos, trazido muitas dificuldades financeiras para os estados brasileiros”. (Repórter) O relator da repatriação, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, ainda negocia com a equipe econômica a divisão da multa com os estados. PLS 405/2016