Novo projeto de repatriação de recursos aumentará multa e impostos a serem pagos
Novo projeto da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior (PLS 405/2016) aumentará a multa e o imposto a serem pagos por brasileiros que não declararam esse bens à Receita. O autor da proposta, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), descartou ser incluída no novo projeto a possibilidade de políticos e familiares legalizarem os bens mantidos fora do Brasil que não tenham origem comprovada. Com a nova proposta, o governo poderá arrecadar mais R$ 30 bilhões. A oposição deverá votar contra.
Transcrição
LOC: NOVO PROJETO DA REPATRIAÇÃO AUMENTARÁ A MULTA E O IMPOSTO A SEREM PAGOS POR BRASILEIROS QUE NÃO DECLARARAM BENS NO EXTERIOR.
LOC: A OPOSIÇÃO DEVERÁ VOTAR CONTRA A PROPOSTA QUE PODERÁ ARRECADAR MAIS TRINTA BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, vai reabrir o prazo para a legalização de bens de brasileiros no exterior. A primeira repatriação se encerrou no dia 31 de outubro. Para escaparem de crimes financeiros, como sonegação, os contribuintes pagaram uma multa e um imposto de 15% cada. A proposta de Renan, no entanto, eleva esse percentual para 17,5. Ele descartou, no entanto, ser incluída no novo projeto a possibilidade de políticos e familiares legalizarem os bens mantidos fora do Brasil.
(Renan Calheiros) Não vejo necessidade de fundamentalmente se alterar a lei que já produziu resultados e pode produzir novamente. A repatriação está sendo apresentada como uma substituição para resolver o problema fiscal sem criar imposto. Acho que são soluções criativas como essas que devemos buscar para que o Brasil saia desta situação .
(Repórter) O líder da minoria, senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, antecipou voto contrário por considerar que o projeto vai livrar políticos e contribuintes que não conseguem comprovar a origem dos recursos mantidos no exterior.
(Lindbergh Farias) Tem um acordo internacional sobre lavagem de dinheiro. E os nomes que estão lá fora que não fizeram a repatriação vão estar muito expostos. E acho que estão fazendo isso mais para salvar o nome de muita gente que sonegou e levou dinheiro sujo para fora. Vamos discutir na bancada. Mas minha posição, a princípio, é ser contra.
(Repórter) O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia do Democratas do Rio de Janeiro, assumiu o compromisso de votação imediata da repatriação proposta pelo Senado.
(Rodrigo Maia) Se o Senado pautar, nós vamos pautar depois. Aqui trabalhamos em harmonia e em conjunto. Se o Senado aprovar, a Câmara vai pautar.
(Repórter) O projeto da repatriação será votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.
PLS 405/2016