Novo projeto de repatriação de recursos aumentará multa e impostos a serem pagos — Rádio Senado
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Novo projeto de repatriação de recursos aumentará multa e impostos a serem pagos

Novo projeto da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior (PLS 405/2016) aumentará a multa e o imposto a serem pagos por brasileiros que não declararam esse bens à Receita. O autor da proposta, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL), descartou ser incluída no novo projeto a possibilidade de políticos e familiares legalizarem os bens mantidos fora do Brasil que não tenham origem comprovada. Com a nova proposta, o governo poderá arrecadar mais R$ 30 bilhões. A oposição deverá votar contra.

08/11/2016, 19h50 - ATUALIZADO EM 09/11/2016, 08h59
Duração de áudio: 02:01
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Moreira Mariz/Agência Senado

Transcrição
LOC: NOVO PROJETO DA REPATRIAÇÃO AUMENTARÁ A MULTA E O IMPOSTO A SEREM PAGOS POR BRASILEIROS QUE NÃO DECLARARAM BENS NO EXTERIOR. LOC: A OPOSIÇÃO DEVERÁ VOTAR CONTRA A PROPOSTA QUE PODERÁ ARRECADAR MAIS TRINTA BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Repórter) O projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, vai reabrir o prazo para a legalização de bens de brasileiros no exterior. A primeira repatriação se encerrou no dia 31 de outubro. Para escaparem de crimes financeiros, como sonegação, os contribuintes pagaram uma multa e um imposto de 15% cada. A proposta de Renan, no entanto, eleva esse percentual para 17,5. Ele descartou, no entanto, ser incluída no novo projeto a possibilidade de políticos e familiares legalizarem os bens mantidos fora do Brasil. (Renan Calheiros) Não vejo necessidade de fundamentalmente se alterar a lei que já produziu resultados e pode produzir novamente. A repatriação está sendo apresentada como uma substituição para resolver o problema fiscal sem criar imposto. Acho que são soluções criativas como essas que devemos buscar para que o Brasil saia desta situação . (Repórter) O líder da minoria, senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, antecipou voto contrário por considerar que o projeto vai livrar políticos e contribuintes que não conseguem comprovar a origem dos recursos mantidos no exterior. (Lindbergh Farias) Tem um acordo internacional sobre lavagem de dinheiro. E os nomes que estão lá fora que não fizeram a repatriação vão estar muito expostos. E acho que estão fazendo isso mais para salvar o nome de muita gente que sonegou e levou dinheiro sujo para fora. Vamos discutir na bancada. Mas minha posição, a princípio, é ser contra. (Repórter) O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia do Democratas do Rio de Janeiro, assumiu o compromisso de votação imediata da repatriação proposta pelo Senado. (Rodrigo Maia) Se o Senado pautar, nós vamos pautar depois. Aqui trabalhamos em harmonia e em conjunto. Se o Senado aprovar, a Câmara vai pautar. (Repórter) O projeto da repatriação será votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário. PLS 405/2016

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