Conselho de Comunicação vai debater situação dos fundos de fomento para as telecomunicações
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LOC: O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO VAI DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE FOMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES.
LOC: AS ALÍQUOTAS SÃO RECOLHIDAS DOS USUÁRIOS DE TELEFONIA DIRETO NAS CONTAS PARA DESENVOLVER O SETOR, MAS O DINHEIRO É DESVIADO PARA OUTRAS FINALIDADES. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS:
(Repórter) O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou o requerimento que pede audiência pública para analisar a destinação dos recursos dos fundos de fomento às telecomunicações, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o Fust e o Fistel - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. A decisão foi tomada depois do relato dos conselheiros Walter Ceneviva e Davi Emerich sobre um documento enviado pela Anatel sobre a série histórica dos valores arrecadados desde a privatização dos serviços de telefonia no Brasil em 1997. Segundo a Anatel, o dinheiro já chegou a 100 bilhões de reais e não foi utilizado para a fiscalização e inovação tecnológica do setor de telecomunicações como determinava a lei. Segundo Walter Ceneviva, a Agência nacional de telecomunicações não sabe dizer para onde foi a maior parte do dinheiro.
(Walter Ceneviva) “Tanto o relato da Anatel como o relato do ministério do planejamento revelam que não é possível saber onde foram aplicados todos os recursos. E é essa perplexidade que gerou a determinação do TCU para que especificamente sobre os fundos de telecomunicações, o fistel, o fust e também o funttel, que a Anatel tivesse um controle e publicasse o seu controle porque é evidente que existe um desvio de função”.
(Repórter) Os conselheiros lembraram que a empresa brasileira de comunicação e outros serviços de televisão pública têm direito a receber recursos provenientes desses fundos e são prejudicados, assim como a produção cinematográfica brasileira. Devem ser convidados para a audiência pública representantes da Anatel, da Ancine, da EBC, do Tribunal de Contas da União e do Ministério do Planejamento. A previsão do presidente do Conselho de Comunicação Social, Miguel Cançado, é promover a audiência pública no início de 2017.