Votação da PEC que limita gastos públicos deve ser concluída até o início de dezembro

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LOC: APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMOU QUE A PROPOSTA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS SERÁ VOTADA ATÉ O INÍCIO DE DEZEMBRO. LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA INDICOU O LÍDER DO PMDB PARA A RELATORIA DA PEC. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TEC: Após aprovação em segundo turno pelo Plenário, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do Democratas do Rio de Janeiro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a proposta que limita o aumento dos gastos públicos à inflação pelo período de 20 anos. Ao defender o projeto do governo, Rodrigo Maia ponderou que é melhor para a sociedade o Congresso Nacional aprovar essa trava às despesas públicas do que votar a volta da CPMF. (Maia) A minha maior felicidade de estar hoje aqui é de não estar trazendo a PEC da CPMF. Seria mais uma decisão do governo contra a sociedade. É minha a felicidade trazer uma PEC que garante à sociedade condições em que o governo será obrigado a escolher prioridades. REP: Renan Calheiros reafirmou o compromisso do Senado de aprovar a proposta ainda neste ano. Ele citou o calendário proposto pelos líderes partidários que prevê a votação e discussão em duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça, o primeiro turno no Plenário no dia 29 de novembro e o segundo turno no dia 13 de dezembro. (Renan_1) Fiz a leitura e estou trabalhando para que não tenhamos problemas com relação ao calendário que aprovamos porque a apreciação desta PEC é a única sinalização que podermos dar com relação ao futuro do Brasil. REP: O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, indicou o senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, para a relatoria da proposta do limite de gastos. Maranhão negou que o prazo de duas semanas seja mínimo para a discussão da proposta na Comissão. (Maranhão) Não pode ser rápida porque temos que respeitar o Regimento e os prazos. E se tratando de matéria de alta relevância, tanto o governo quanto a oposição se empenharão em exigir a observância dos prazos regimentais. REP: Antes de se pronunciar sobre a indicação para a relatoria, o senador Eunício Oliveira se reunirá com o presidente Michel Temer. Da RS, HC. PEC 55/2016