Comissão aprova MP que revisa benefícios do INSS

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LOC: APROVADO O RELATÓRIO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVISA BENEFÍCIOS DO INSS, COMO AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LOC: A LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE A CARÊNCIA PARA LICENÇA-MATERNIDADE AINDA PODE SER NEGOCIADA, ANTES DA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A comissão mista destinada a apreciar a medida provisória que determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez aprovou o relatório do deputado Pedro Fernandes, do PTB do Maranhão. A proposta, que recebeu 165 emendas, será agora analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os beneficiários poderão ser convocados a qualquer momento para perícia. Os médicos vão receber sessenta reais para cada revisão de benefício que não houver passado por avaliação nos últimos dois anos. Além disso, o auxílio-doença será concedido com previsão de data final ou terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogado a pedido do segurado. Um dos pontos que gerou controvérsia foi a necessidade de carência de 10 meses de contribuição para o recebimento de licença maternidade de quem se filiar novamente à Previdência Social. O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, pediu para que a carência fosse reduzida para cinco meses e criticou o corte no benefício. (Pedro Uczai) “Reduzir despesas para qual público? A mãe vai planejar que vai ter 10 contribuições senão não vai ter licença maternidade? Todos nós sabemos que a nossa cultura é diferente disso.” (Repórter) A líder do Governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, disse que vai promover um debate entre parlamentares para rever este item e negou tentativa de prolongar a discussão. (Rose de Freitas) “Eu não tenho o hábito de fazer protelação de nada. Há 30 anos eu estou nessa Casa trabalhando na direção de construção. Estou de acordo que a gente discuta o destaque em plenário, porque acho que a questão da Licença Maternidade é importante. E estou dizendo que semana que vem marcaremos uma reunião para tratar no Ministério do Planejamento a questão da alteração.” (Repórter) A MP também altera as regras para o recebimento do auxílio-reclusão: amplia a carência de um para dezoito meses e reduz o benefício, hoje integral, para 70%. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. MP 739/2016