Comissão que vai analisar MP que reestrutura a EBC será instalada nesta quarta

Transcrição
LOC: A COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A EMEPÊ DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SERÁ INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: OS SENADORES VÃO DISCUTIR A EXTINÇÃO DO CONSELHO CURADOR E DO TEMPO DE MANDATO DO PRESIDENTE DA EBC. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) Foram quarenta e sete emendas apresentadas à Medida Provisória publicada no início de setembro. Algumas buscam restituir a forma original da Empresa Brasil de Comunicação, e revogar o dispositivo que extinguiu o Conselho Curador da Empresa. Ele tinha, entre suas funções, deliberar sobre a linha editorial da programação e possuía representante da sociedade civil. Outras emendas sugerem, por exemplo, que a indicação para a presidência da EBC seja analisada pelo Senado, como acontece com as Agências Reguladoras. O texto da MP também vincula à EBC à Casa Civil e acaba com o mandato de 4 anos do presidente da empresa, nomeado pelo Executivo. Dessa forma, ele poderá ser destituído a qualquer tempo. Para o senador Paulo Rocha, do PT do Pará, membro da comissão que vai analisar a proposta, as mudanças são autoritárias e transformam a empresa em um veículo de comunicação governamental. (Paulo Rocha) “A intromissão do Executivo de plantão estar toda hora mudando a seu belo prazer, interesse, político. Um retrocesso lastimável para os avanços que nós já conquistamos no nosso país. Ter uma comissão pública é fundamental para a democracia, para os governos e para a sociedade.” (Repórter) Também membro da Comissão que vai discutir a MP, o senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, disse não ter dúvidas de que a empresa vinha sendo usada para fins políticos, o que justificaria as mudanças propostas pelo Governo. (José Medeiros) “A EBC se tornou um panfleto de propaganda do governo do PT. Ela não servia à narrar os fatos, servia à dourar a pílula em favor de louvar o governo de plantão do PT. Tanto é que o manual de redação deles incluía termos como ‘Presidenta’ e por aí vai.” (Repórter) No início de outubro, o Conselho de Comunicação do Congresso Nacional aprovou um relatório criticando a proposta. Na quarta-feira serão escolhidos o presidente e o relator da matéria. MP 744/2016