Parlamentares se preocupam com possível engessamento do governo devido a PEC do Teto
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Transcrição
LOC: A DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE MICHEL TEMER DE QUE A PEC 241, QUE ESTABELECE O LIMITE DE GASTOS DO ORÇAMENTO, O CHAMADO TETO, PODE SER MODIFICADA, ABRIU NOVA POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO COM O CONGRESSO NACIONAL.
LOC: VÁRIOS PARLAMENTARES TÊM DECLARADO QUE SÃO FAVORÁVEIS AO CONTROLE DOS GASTOS, MAS SE PREOCUPAM COM O ENGESSAMENTO DO GOVERNO. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
(Repórter) O presidente Michel Temer declarou que a PEC 241, que limitará por 20 anos os gastos do orçamento do governo, poderia ser alterada daqui a 4 ou 5 anos, caso a economia cresça e a limitação se torne prejudicial:
(Michel Temer) Sempre se corre a ideia - não é - de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode-se modificar isso? Pode. Você propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo, de 10 anos para 4 ou 5 anos.
(Repórter) A declaração foi bem recebida pela líder do governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, que salientou a necessidade de reestabelecer a confiança da economia do Brasil junto aos investidores:
(Rose de Freitas) Essa PEC do teto ela limita muitas outras coisas. Evidente que ela em si só não é suficiente para mudar a economia do Brasil, reestabelecer esse paradigma da credibilidade, mas é um passo importante.
(Repórter): Por sua vez, o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, que concorda com a limitação dos gastos, lembra que os governos terão de escolher com mais cuidado em que irão gastar o Orçamento:
(Cristovam Buarque) Essa PEC tá sendo chamada de PEC do teto, devia ser chamada de PEC do óbvio. Porque não gastar mais do que pode é óbvio. Pode-se até gastar mais em educação, mas vai gastar menos em alguma coisa. Pode-se gastar mais em estradas, mas vai gastar menos em saúde. Ou gastar mais em saúde, mas gastar menos em estradas.
(Repórter) A PEC 241 já foi aprovada em primeira votação pela Câmara dos Deputados, devendo ser novamente votada em segundo turno naquela Casa, antes de seguir para análise do Senado.