Proposta que amplia base de cálculo do Supersimples vai à sanção

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LOC: SEGUE PARA SANÇÃO PROPOSTA APROVADA POR PARLAMENTARES QUE AMPLIA A BASE DE CÁLCULO DO SUPERSIMPLES LOC: MAIOR PARTE DO TEXTO DO SENADO É MANTIDO E TETO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SE ENQUADRAREM PASSA A SER DE 4,8 MILHÕES DE REAIS. REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) A alteração na lei que trata do Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte visa ampliar a base do supersimples e permitir a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. A proposta aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de tributação, passando de 3,6 milhões de reais, para 4,8 milhões de receita bruta anual. Prevê, ainda, que poderão integrar o Simples Nacional as organizações da sociedade civil; as sociedades cooperativas e as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; além das organizações religiosas que se dediquem a atividades de cunho social. A senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, comemorou a aprovação com mudanças feitas pelo Senado. (Marta Suplicy) É disso que nós precisamos: de mais vigor, de mais emprego e de menos impostos. O Supersimples dá a um Brasil informal a formalidade. O Supersimples vai ajudar, sem dúvida, o Brasil a sair da crise. (Repórter) A proposta ainda estende o prazo para pagamento de dívidas de microempresários com a Previdência Social, que passariam a ser quitadas em 120 meses. Entre as vantagens de empresas integrarem o Supersimples estão a possibilidade de menor tributação; a tributação de receitas à medida em que se recebe o valor das vendas, além de uma série de facilidades em relação a regras de pagamentos e no cumprimento das leis tributária e trabalhista. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, lembrou que atualmente as micro e pequenas empresas são responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada e 41% da massa salarial. (José Pimentel) Nesse período de dez anos de existência do Simples Nacional as micro e pequenas geraram 12 milhões e cem mil empregos a mais, enquanto que as empresas fora do Simples tiveram uma diminuição de 194 mil empregos. (Repórter) A previsão é de que a mudança no valor do teto entre em vigor a partir de 2018. A proposta aprovada foi encaminhada para a sanção presidencial.