Estatuto de proteção aos animais pode ter votação final adiada — Rádio Senado
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Estatuto de proteção aos animais pode ter votação final adiada

06/10/2016, 18h23 - ATUALIZADO EM 06/10/2016, 18h23
Duração de áudio: 01:52
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: ESTATUTO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PODE TER VOTAÇÃO FINAL ADIADA LOC: REQUERIMENTO PEDE QUE A PROPOSTA SEJA ANALISADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, ANTES DE SEGUIR PARA A DE MEIO AMBIENTE. OS DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Um requerimento que está pronto para análise do plenário pode levar a proposta que cria o Estatuto dos Animais a mais uma comissão. O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, determina os cuidados com os bichos de estimação e define as práticas de maus tratos. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o texto seguiria para a Comissão de Meio Ambiente em decisão final, mas um pedido do senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, pode levar a proposta à CAE, Comissão de Assuntos Econômicos. Na avaliação dele, a iniciativa pode causar impactos econômicos em quem usa animais de tração, como cavalos: (Telmário Mota) Ela me parece, ela tem exageros. Porque veja você, tem pessoas que vivem exclusivamente de serviço animal. Ele vai deixar muitas pessoas aí, que depende do serviço de animal, sem poder trabalhar. Tem esses cachorros, por exemplo, que são usados pela polícia, não vai mais poder usar. (Repórter) O relator do projeto, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, explica que o projeto visa assegurar os direitos mínimos dos animais, qualquer que seja sua destinação: (Antonio Anastasia) Hoje a questão dos animais tem uma grande repercussão e um grande interesse na sociedade. Não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Acredito que há uma reclamação, uma solicitação, uma demanda da sociedade, não só das associações que protegem os animais, que estão muito presentes, mas das famílias. Hoje nós temos dezenas de milhões de animais domésticos. Não estou nem entrando ainda na questão relativa aos animais que têm natureza econômica, que também acabam protegidos, porque eu não acredito que ninguém em sã consciência pode defender o que é crueldade contra qualquer animal. (Repórter) O projeto ainda prevê pena de um a dois anos de reclusão mais multa nos casos de maus tratos, punição que pode ser ampliada nos casos de lesão grave ou morte do animal. O requerimento deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas. PLS 631 / 2015

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