Dinheiro do FIES poderá vir por Medida Provisória

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO PEDIRÁ A MICHEL TEMER QUE EDITE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA LIBERAR OS RECURSOS DO FIES. LOC: MANOBRAS REGIMENTAIS POR PARTE DA OPOSIÇÃO E AUSÊNCIA DE GOVERNISTAS IMPEDIRAM A VOTAÇÃO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (Hérica): Diante da urgência do pagamento de uma dívida de R$ 500 milhões do governo federal com faculdades particulares sob pena de dois milhões de estudantes serem prejudicados, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, vai propor ao presidente Michel Temer que edite uma medida provisória para substituir o projeto de crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação. A liberação de R$ 700 milhões para o Fies e de R$ 400 milhões para o Enem – Exame Nacional do Ensino Médio -não foi votada pela terceira vez numa sessão do Congresso Nacional. Embora favorável a esse crédito, a oposição fez questão de votar individualmente os destaques de sete vetos na tentativa de derrubá-los. Diante de manobras regimentais, ainda restaram dois, que trancam a pauta. Apesar da obstrução, o governo conseguiu manter cinco vetos: um que permitiria a venda de 100% de companhias aéreas para estrangeiros e quatro que beneficiariam carreiras de servidores públicos. Sem previsão de uma nova sessão do Congresso devido às eleições municipais, Renan Calheiros entende que Temer pode resolver o problema do Fies com uma medida provisória. Ele descartou uma ação por crime de responsabilidade fiscal, a exemplo do que ocorreu com Dilma Rousseff. (Renan) Há uma diferença fundamental em relação às pedaladas porque as pedaladas se caracterizaram pelo entendimento do Tribunal de Contas pela edição de decreto que não tem força de lei. MP tem força de lei e é competência do Executivo editá-la. De modo que vou conversar com o presidente em função dessa delegação recebida da Mesa do Congresso Nacional fazendo um apelo para que o presidente da República edite uma medida provisória. REP: O senador José Pimentel do PT do Ceará antecipou que a oposição vai ajudar na aprovação imediata da medida provisória. (Pimentel) O que estamos fazendo aqui hoje é simplesmente afirmando a posição do Congresso Nacional de que cabem medidas provisórias sobre esse tema. E que o TCU não é órgão competente para dizer o que o Congresso Nacional deve fazer. REP: Mas o senador José Medeiros do PSD de Mato Grosso não acredita que Temer colocará o mandato em risco. (Medeiros) Se eu fosse ele não editava porque gato escaldado tem medo de água fria. Acabamos de ter um impeachment por essas confusões todas. Há muito tempo que o TCU deixou de ser órgão consultivo. Virou uma espécie de Judiciário. REP: Sem a medida provisória, a liberação de recursos extras para o Fies só deverá ser votada em novembro. Da Rádio Senado, Hérica Christian.