Decisão do STF de manter prisão para condenados em segunda instância repercute entre senadores

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LOC: A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE MANTER A POSSIBILIDADE DE PRISÃO PARA CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA REPERCUTIU ENTRE OS SENADORES. LOC: PARA ALGUNS, É INJUSTO NEGAR MAIS UMA POSSIBILIDADE DE RECURSO. OUTROS ACREDITAM QUE SERÁ O FIM DA ESTRATÉGIA DE ADIAR INDEFINIDAMENTE A PUNIÇÃO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O Supremo Tribunal Federal decidiu, por seis votos a cinco, que condenados após julgamento em segunda instância poderão ter prisão decretada. A Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Partido Ecológico Nacional, o PEN, para que as prisões só acontecessem depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Apesar do placar apertado, a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, disse que a manutenção do entendimento fixado em fevereiro pelos ministros já era esperada. Ana Amélia afirmou, ainda, que a decisão fortalece a crença na soberania das instituições brasileiras. (Ana Amélia) “A segunda instância significa que ele já teve uma primeira instância de julgamento e condenação. Confirmou uma decisão anterior. E seria absolutamente incompreensível e inaceitável que o próprio Supremo mudasse o entendimento no momento que o Brasil vive uma Operação Lava Jato depositando as esperanças de um país mais sério, mais ordenado juridicamente.” (REP) Já a senadora Regina Souza, do PT do Piauí, defende que apesar do exagero na quantidade de recursos apresentados à Justiça, a condenação ainda na segunda instância poderá levar à prisão de inocentes. (Regina) “É muito perigosa essa decisão. Eu acho que é o calor da emoção, do Sérgio Moro querer porque querer botar todo mundo na cadeia. Mas lembrar que não é só Lava Jato. Está tudo em função da Lava Jato. Acontece que o Brasil tem 50 mil pessoas em condição de ser presas, que estão julgadas em segunda instância. Então tem que prender todas? Vai botar aonde, em um estádio? E o sistema carcerário que esse país tem, que já é um desastre, vai ficar como? Ninguém pensou.” (REP) O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, apresentou parecer contrário. A votação foi desempatada pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lucia. Da Rádio Senado, Marcella Cunha .