Votação do projeto que legaliza os jogos de azar no país foi adiada por falta de quórum — Rádio Senado
Proposta

Votação do projeto que legaliza os jogos de azar no país foi adiada por falta de quórum

05/10/2016, 18h26 - ATUALIZADO EM 05/10/2016, 18h26
Duração de áudio: 02:20
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE LEGALIZA OS JOGOS DE AZAR NO PAÍS FOI ADIADA POR FALTA DE QUÓRUM. LOC: NOVAS MODIFICAÇÕES FORAM FEITAS AO TEXTO QUE DEVE SER ANALISADO NO DIA 19 DE OUTUBRO. DETALHES COM A EPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) A proposta, que integra a Agenda Brasil, legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas em todo o país. Por falta de quórum, a votação na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional foi novamente adiada. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, incorporou algumas emendas apresentadas pelos demais senadores em Plenário e na Comissão. Uma delas, apresentada pelo senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, ampliou o número de bingos a serem construídos no país. A proposta original autorizava a construção de bingos apenas em municípios com mais de 250 mil habitantes, mas o número foi reduzido para 200 mil. Além disso, os municípios poderão ter uma casa de bingo adicional a cada 200 mil habitantes, abaixo dos 300 mil propostos originalmente. O senador Fernando Bezerra explica que, sem essa modificação, o número de bingos não poderia passar de 174, sendo mais de 50% deles na região sudeste. (Fernando) “Isso permitiu que o número de bingos pudesse chegar a 535 em todo o país, o que de certa forma contempla alguns estados que estavam reagindo a um número muito reduzido de casas de bingo, sobretudo em cidade turísticas, com a presença de turistas de fora do país e inclusive de turistas de dentro do país. Essa foi uma das principais inovações.” (Repórter) Também foi acatada uma emenda do autor do projeto, o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que retira a proibição de funcionários de concessionárias de participarem dos jogos. (Ciro) “Corrige eu acho que um erro que é a questão de vedar os funcionários da Caixa Econômica Federal de frequentarem qualquer tipo de jogos. Eu acho que isso não tem sentido nenhum. Um vigilante da Caixa Econômica de entrar e um Cassino.” (Repórter) O relator também incorporou ao texto a obrigação de que os estabelecimentos mantenham arquivados os registros das apostas e os vídeos gravados por câmeras de segurança pelo período de cinco anos. O objetivo é facilitar a fiscalização das atividades. A próxima reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional está marcada para o dia 19 de outubro, às 14h. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLS 186/2014

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