Senado aprova teto de 10,54% para reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União

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LOC: O SENADO APROVOU O TETO DE 10,54% PARA REAJUSTE DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO. LOC: O MESMO LIMITE VALE PARA O CHAMADO “FORO”, TAMBÉM CALCULADO SOBRE O VALOR DO TERRENO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: Hoje, a taxa de ocupação equivale a 2% e o foro, a 0,6% do valor do terreno pertencente à União. As duas receitas têm de ser pagas anualmente pelos ocupantes e, de acordo com o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 732, aprovado no Senado, poderão ser quitadas em parcela única ou em até seis vezes. O percentual máximo de 10,54% para reajustes corresponde ao Índice Geral de Preços do Mercado, IGP-M, de 2015, e incide sobre as PVG’s, Plantas de Valores Genéricos, que, desde o ano passado, são referência para a determinação do valor do metro quadrado dos imóveis da União. Antes da utilização das PVG’s, o valor venal era calculado a partir de tabela da Secretaria de Patrimônio, tida como defasada. A Medida Provisória 732 foi editada pelo governo para conter reajustes exorbitantes verificados depois dessa mudança. O relator da emepê, senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, ilustrou o problema com um exemplo de terreno de Marinha na capital capixaba: (Ferraço) Circunstâncias, como no meu estado, em Vitória, que um contribuinte teve aumento de 700% na correção da planta do valor genérico de um ano para o outro. E esta Medida Provisória parcela, limitando isso à inflação em até dez anos. (REP) Esse prazo de pagamento de uma década é para o ajuste gradual de eventuais defasagens entre a tabela da Secretaria de Patrimônio da União e as Plantas de Valores Genéricos, nas áreas urbanas, e a Planilha Referencial de Preços de Terras, do INCRA, nas áreas rurais. O projeto que fixa o teto para reajustes do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLV 25/2016 (origem: MP 732/2016)