Senado aprova PL que beneficia produtores rurais de atuações da Sudene e Sudam

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LOC: O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS DO NORTE, NORDESTE E DE PARTE DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS. LOC: O PROJETO TEVE ORIGEM NA MEDIDA PROVISÓRIA 733 DE 2016. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TEC: (Repórter): O projeto de lei de conversão aprovado pelos senadores beneficia produtores rurais das áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE, e do Norte, SUDAM. O texto suspende a cobrança judicial e a prescrição das dívidas até dezembro de 2017 e prevê rebates que variam de 10 a 95%, para liquidação de débitos de até 500 mil reais, junto aos Fundos Constitucionais do Nordeste, FNE, e do Norte, FNO. O projeto também trata da liquidação de débitos de até um milhão de reais em contratos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.174-BR, inscritos na dívida ativa da União até a data da publicação da lei, e não mais até 31 de dezembro de 2014, como constava no texto original da Medida Provisória 733. Além da liquidação de dívidas, o projeto prevê a renegociação de débitos de até 500 mil reais junto ao FNE e ao FNO com juros entre 0,5 e 3,5% ao ano, cronograma de quitação em dez anos e bônus para os pagamentos feitos em dia. O senador Lasier Martins, do PDT gaúcho, relator revisor da medida provisória, resumiu os principais pontos do plano de socorro aos produtores endividados: (Lasier) A concessão de rebates, descontos e bônus de adimplência para liquidação ou repactuação dos débitos rurais, com percentuais compatíveis com o porte e a capacidade de pagamento do produtor e que levam em conta as regiões mais severamente atingidas pela seca. (Repórter) Fernando Bezerra Coelho, que presidiu a Comissão Mista que analisou a emepê 733, destacou, entre os avanços da proposta, a possibilidade de liquidação das dívidas vencidas relativas às vendas de lotes para titulação e ao uso da infraestrutura de irrigação de uso comum, conhecido como K1. O senador, do PSB de Pernambuco, também afirmou que o texto aprovado garante, para as regiões Norte e Nordeste, juros menores nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais: (F.B. Coelho) Vai ter um rebate na fixação desses juros, diretamente proporcional à renda média do Norte e do Nordeste brasileiro. Hoje, os contratos de financiamento do FNE estão por volta de 10% ao ano. Com essa medida, será reduzida à 7%. (Repórter) O projeto de Lei de Conversão que teve origem na emepê 733 segue para a sanção presidencial. Se virar lei, o texto terá de ser regulamentado em até 90 dias. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLV 24/2016 (origem: MP 733/2016)