Projeto obriga Anatel a divulgar mensalmente indicadores de qualidade das empresas de telefonia

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LOC: JÁ PODE SER VOTADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO QUE OBRIGA A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES A PUBLICAR EM ATÉ 30 DIAS AS RECLAMAÇÕES QUE RECEBE. LOC: O ÍNDICE DE DESEMPENHO NO ATENDIMENTO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA JÁ É DIVULGADO NO SITE DA ANATEL, MAS ELA ATRASA EM ATÉ SEIS MESES A ATUALIZAÇÃO DESSES DADOS. DETALHES COM O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A Lei 9472 de 1997, que reorganizou o serviço das telecomunicações, determinou que as empresas devem prestar informações sobre a qualidade operacional dos serviços que oferecem aos usuários. Entretanto, a ANATEL leva até seis meses para atualizar todos os dados do Índice de Desempenho do Atendimento das companhias. O senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, defende que a Agência de Telecomunicações tenha de atualizar em até 30 dias esses indicadores de qualidade. O relator do projeto, senador José Medeiros, do PSD do Mato Grosso, já entregou seu relatório favorável à proposta na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, onde o PLS 159 de 2016 se encontra: (MEDEIROS): Eu acho interessante porque hoje nos órgãos de defesa do consumidor, o maior índice de reclamações é das telefônicas. Então a gente acaba não tendo uma aferição, os números à disposição do consumidor. É de saber até como as empresas estão se portando. Porque esses números ficam lá para uso da burocracia estatal, mas o consumidor não tem aí o índice de eficiência. (PENNA): Nos últimos 12 meses, a ANATEL registrou um crescimento de mais de 50% do total de reclamações aos serviços de telefonia e TV por assinatura. Em janeiro de 2015, tinham sido registradas 202 mil reclamações e em janeiro de 2016 foram registradas mais de 353 mil reclamações. O senador José Medeiros acredita que a maior divulgação das reclamações servirá de pressão pela melhoria dos serviços. Se for aprovada na CMA, a matéria seguirá para a Comissão e Ciência e Tecnologia, onde pode ser votada em caráter terminativo. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini. PLS 159/2016