Congresso se reúne para limpar pauta de votações antes das eleições municipais

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LOC: SENADORES E DEPUTADOS SE REÚNEM EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA SEGUNDA E NA TERÇA-FEIRA PARA TENTAR LIMPAR A PAUTA DE VOTAÇÕES ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE OUTUBRO. LOC: SERÃO ANALISADOS SETE VETOS PRESIDENCIAIS, OS DESTAQUES APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2017 E NOVE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA VÁRIOS MINISTÉRIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos com a votação de sete vetos da Presidência da República a projetos aprovados por senadores e deputados. O primeiro a ser votado será o veto à ampliação para 100 por cento de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. O governo queria aumentar esse percentual de 20 para 49 por cento, mas os congressistas foram além e liberam 100 por cento de participação para os estrangeiros, que acabou vetado. Por causa disso, o limite continua em 20 por cento. Concluído o exame dos vetos, senadores e deputados vão votar três destaques ao texto base da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado em 24 de agosto. Um dos destaques foi apresentado pelo PT. O partido pretende retirar da LDO a autorização para que o governo possa reduzir em até 20 por cento as despesas previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. O relator da LDO 2017, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, é contra a mudança sugerida pelo PT: (Wellington Fagundes) O governo tem que ter a liberdade de ter algum critério para definir quais são essas obras mais importantes, de acordo com a capacidade de gestão e com a visão política daquele governo que está administrando naquele momento. (Repórter) Projetos que liberam créditos extraordinários para ministérios e outros órgãos da administração pública também estão na pauta. Um dos destaques é o projeto de lei que autoriza crédito de 400 milhões em favor do Ministério da Educação, para a realização do Enem; e de 702 milhões para a administração financeira do FIES, o Programa de Financiamento Estudantil. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, defendeu a aprovação da medida: (Simone Tebet) O Fies não é de interesse deste Governo, o Fies não interessa às instituições privadas que vão receber os recursos e, por conta do atraso, estão entrando em empréstimos; o Fies interessa ao País, ao futuro deste Pais que são os nossos jovens. (Repórter) Ainda está na pauta de votações do Congresso o projeto de resolução que amplia, de seis para dez dias úteis, o prazo para a apresentação de emendas às medidas provisórias.