Lei que cria Programa de Parcerias de Investimentos é sancionada

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LOC: FOI SANCIONADA NESTA QUARTA-FEIRA A NORMA QUE CRIA O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PRIVADOS EM INFRAESTRUTURA. LOC: E A SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, DISSE QUE O LANÇAMENTO DO PROGRAMA É UM MOMENTO IMPORTANTE PARA A RETOMADA DO CRESCIMENTO DO PAÍS, COMO INFORMA A REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC (Repórter) O Programa foi criado para ampliar a interação entre a iniciativa privada e o Estado. Serão firmados contratos de parceria para a execução de empreendimentos de infraestrutura. A senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, líder do governo no Congresso, destaca que a transparência nos contratos de concessão para a realização das obras é fundamental, e que todos deverão seguir um rigor técnico. (Rose de Freitas) O contratos de concessão serão públicos, todos tomarão conhecimento. Não haverá nada escondido atrás do biombo, não haverá nada em uma caixinha preta ou em um grupo de apadrinhados de pessoas se protegendo com seus interesses. O lançamento dos editais ocorrerá após debate público e análise do Tribunal de Contas da União. (Repórter) Rose de Freitas também acredita que o programa vai garantir segurança jurídica aos investidores privados e, como consequência, aumentar o PIB do país e gerar mais empregos. (Rose de Freitas) Tansferir ou destravar processo de concessão de projetos à iniciativa privada tem o viés de reconhecer que o Poder Público não pode fazer tudo para a melhoria da infraestrutura do nosso país. O setor privado pode e é um importante parceiro na geração de empregos no desenvolvimento. (Repórter) O PPI terá a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no fundo de apoio à estruturação de projetos. Além disso, contará com um conselho, comandado pelo presidente da República, para coordenar decisões. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.