Congresso deve analisar na próxima semana projeto que libera crédito para o FIES
O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB – AL) remarcou para segunda-feira (19) sessão do Congresso Nacional para a votação de verba para o FIES – Programa de Financiamento Estudantil (PLN nº 16/2016) . Para a oposição, o presidente Michel Temer pode editar uma medida provisória para pagar o programa.
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO REMARCA PARA SEGUNDA-FEIRA SESSÃO DO COGRESSO NACIONAL PARA A VOTAÇÃO DE VERBA PARA O FIES.
LOC: A OPOSIÇÃO DISSE QUE MICHEL TEMER PODE EDITAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA PARA PAGAR O PROGRAMA. MAS ALIADOS CITARAM O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(HÉRICA): A oposição conseguiu adiar para segunda-feira a sessão do Congresso Nacional destinada à votação de um projeto que libera crédito extraordinário para o Fies – Programa de Financiamento Estudantil. Após um apelo do ministro da Educação, Mendonça Filho, o presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, chegou a convocar uma sessão para essa terça-feira. Mas já previu a falta de acordo e até mesmo de quórum por parte da Câmara dos Deputados.
(Renan) Precisamos reunir o Congresso Nacional para votarmos um crédito para o FIES. Hoje, eu falei com o ministro da Educação. O Ministério está precisando muito disso. E se houver condições, vamos convocar o Congresso para as 18 horas. Mas é um quadro difícil para realizar essa sessão do Congresso Nacional.
REP: Mas o líder da minoria, senador Lindbergh Farias do PT do Rio de Janeiro, argumentou que não havia acordo para a apreciação dos vetos. Sem essa análise anterior, nada pode ser votado. Ele provocou o presidente Michel Temer ao sugerir a edição de uma medida provisória para pagar o FIES.
(Lindbergh) Isso é o seguinte. O governo Temer está há seis meses com isso. Ele pode resolver editando uma Medida Provisória. É simples assim. O fato é que não tinha acordo para a realização de uma sessão do Congresso Nacional. Para nós, eles só não resolvem porque não querem. Basta editar uma medida provisória.
REP: Os aliados de Temer descartaram a edição de uma Medida Provisória ao citarem que Dilma Rousseff perdeu o cargo por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige uma aprovação prévia do Congresso para a liberação de crédito extraordinário. No caso de uma MP, o dinheiro é gasto antes do aval do Legislativo. Da Rádio Senado, Hérica Christian.