Conselho de Comunicação vai opinar sobre projetos em discussão no Congresso

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LOC: A COMISSÃO TEMÁTICA DE CONTEÚDOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO - QUE FAZ PARTE DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL - VAI EXAMINAR OS RELATÓRIOS DE PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO NO LEGISLATIVO. LOC: NA REUNIÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA FORAM DISTRIBUÍDAS AS RELATORIAS DE CADA TEMA. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Os conselheiros vão se debruçar sobre os projetos de lei que estão em discussão no Congresso Nacional para emitir parecer sobre eles. São 19 projetos que tratam da obrigatoriedade de veiculação de conteúdos; oito sobre regionalização da produção; quatro relativos ao incentivo à cultura; e cinco sobre temas diversos relacionados à comunicação. Os conselheiros observaram que há muitas propostas importantes que não são discutidas no Parlamento e ficam paradas, sem decisão. Para o conselheiro Celso Schröder, a Comissão deve priorizar essas propostas. (SCHRÖDER, 21”) “Os projetos que circulam, ou seja, os projetos que chegam para ser votados nem sempre são projetos de interesse público. Na maior parte, são projetos que atende, exatamente, o setor. Tem vários projetos aqui dentro trancados há muitos anos. Um, por exemplo, que diz respeito à nova Lei de Imprensa. E, no entanto, isso não tem andado por absoluta falta de interesse”. (Iara): Também na avaliação do conselheiro Davi Emerich, os relatores não podem esquecer os projetos importantes que estão estagnados, e devem dar atenção aos que estão prontos para serem votados. (DAVI, 18”) “Aqueles que estão na boca da botija, esses, sim, merecem um tratamento mais preferencial. E tem projetos antigos que, realmente, são estruturantes. Não estão tramitando porque a gente sabe porque não estão tramitando. Então se a comissão ou o relator achar que é a hora de levantar esses pareceres novamente e trazer a discussão à baila, eu acho que é fundamental”. (Iara): Diante da enormidade de propostas em discussão no Congresso, o conselheiro José Francisco Araújo defende que todas as matérias relativas à Comunicação recebam primeiro parecer do Conselho de Comunicação, para, depois serem votadas pelos parlamentares. (ARAÚJO, 20”) “Os milhares de projetos que existem pendurados aqui se justificam, exatamente, por uma falta de julgamento de mérito na entrada. Deveria passar, desde que protocolada uma matéria que fosse do campo da comunicação, primeiro no Conselho de Comunicação Social para uma opinião, curta, não precisa ser um livro. Ninguém nos aciona”. (Iara): Foram designados os conselheiros Patrícia Blanco, José Francisco de Araújo e Maria José Braga para a relatoria de Obrigatoriedade de Veiculação de Conteúdos; Celso Augusto Schröder, Patrícia Blanco e Paulo Machado para a de Regionalização da Produção; Walter Ceneviva, Luiz Antonio Gerace e Davi Emerich, para a de Incentivo à Cultura; e José Nascimento, Miguel Cançado e Roberto Franco para a relatoria que vai tratar de outros projetos relacionados à comunicação. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.