Regulamentação dos jogos de azar volta à pauta de votações
Transcrição
LOC: O PROJETO QUE REGULAMENTA OS CHAMADOS JOGOS DE AZAR NO PAÍS VOLTA À PAUTA DE VOTAÇÕES DESTA SEMANA.
LOC: O RELATOR DO PROJETO, SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO, DO PSB DE PERNAMBUCO, DIZ QUE A PROPOSTA PREVÊ GARANTIAS PARA QUE OS JOGOS SEJAM EXPLORADOS DENTRO DA LEGALIDADE, TRAZENDO INCLUSIVE BENEFÍCIOS FINANCEIROS PARA O PAÍS. OS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA.
(Repórter) A proposta que está em análise no Senado retira a exploração dos jogos de azar dos crimes de contravenção penal. O projeto de autoria do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, trata da regulamentação dos jogos prevendo normas sobre a exploração, a destinação dos recursos arrecadados, as infrações administrativas e as penas em decorrência da violação das regras. Relator do projeto na Comissão do Desenvolvimento Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho defende a proposta, afirmando que o Brasil está atrasado nesta questão.
(Fernando Bezerra Coelho) De todos os países com acento na ONU, 75 países já legalizaram os jogos de azar. Portanto, essa iniciativa procura colocar o Brasil na posição que hoje se encontra as sociedades mais modernas do mundo.
(Repórter) Para o senador, o Brasil tem muito a ganhar com a volta da exploração dos jogos no país.
(Fernando Bezerra Coelho) Aproveitar a legalização dos jogos de azar para que ele possa ser um instrumento de geração de empregos, de geração de impostos, e sobretudo de geração de atividades ligadas ao turismo, à cultura, à culinária, atraindo não só o turismo local, mas também o turismo internacional.
(Repórter) O projeto libera a exploração de jogos como bingo, Loteria Federal e Loterias Estaduais; loterias relativas a corridas de cavalos; aqueles praticados em cassinos; apostas de quotas fixas; apostas eletrônicas e o jogo do bicho. Fernando Bezerra explica que com a regulamentação, os jogos correrão dentro da legalidade e haverá formas de controle das vendas para evitar crimes como o de lavagem de dinheiro.
(Fernando Bezerra Coelho) Todos aqueles que adentrarem casas de bingos ou cassinos serão identificados e os pagamentos das apostas será feito através de cartão de crédito. Portanto, você terá a possibilidade de acompanhar toda a movimentação financeira que ocorra nestes empreendimentos. Além disso os empreendimentos estão obrigados a fazer suas movimentação financeira de forma centralizada com um banco público federal e o projeto de lei define que será a Caixa Econômica Federal.
(Repórter) O projeto ainda estabelece que os recursos obtidos com os jogos de azar serão recolhidos à Conta Única do Tesouro e 91 por cento da arrecadação serão destinados para a Seguridade Social. Se aprovada na comissão do Desenvolvimento Nacional e não houver recurso para ir a plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
