Conheça as consequências do impeachment caso ele seja aprovado pelo Senado — Rádio Senado
Julgamento do Impeachment

Conheça as consequências do impeachment caso ele seja aprovado pelo Senado

30/08/2016, 17h54 - ATUALIZADO EM 30/08/2016, 17h54
Duração de áudio: 02:08
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: TODOS SABEM QUE, CASO O IMPEACHMENT SEJA APROVADO, DILMA ROUSSEFF SERÁ AFASTADA, DEFINITIVAMENTE, DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA E, CASO SEJA REJEITADO, ELA VOLTA AO PALÁCIO DO PLANALTO. LOC: MAS QUAIS SÃO OS OUTROS EFEITOS DE UM IMPEDIMENTO PRESIDENCIAL? E QUE GARANTIAS SÃO ASSEGURADAS, POR LEI, AOS EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA? ACOMPANHE, NA REPORTAGEM DE MARCELA DINIZ: (Repórter) Para o impeachment ser aprovado, é preciso o voto favorável de 54 senadores, dois terços do Senado. Com qualquer número abaixo disso, inclusive em caso de empate, o processo vai para o arquivo e Dilma Rousseff reassume o mandato, como explica o consultor legislativo do Senado, Roberto Ribeiro: (Roberto Ribeiro) É preciso que se atinja um quórum estabelecido pela Constituição. Num eventual empate numérico, a senhora presidente da República permaneceria no seu cargo. (Repórter) Caso o Senado aprove o impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lavrará a sentença, que será publicada no Diário Oficial de União. Além de ser afastada, em definitivo, da Presidência da República, Dilma Rousseff ficará inelegível por oito anos, contados a partir do término do mandato, ou seja, não poderá se candidatar até 2026. E, durante oito anos, a partir do momento do impeachment, não poderá exercer cargo público. Também não fará mais jus ao salário de presidente e deverá deixar o Palácio da Alvorada no prazo a ser determinado pelo Senado. Mas o consultor Roberto Ribeiro diz que a legislação prevê algumas concessões aos ex-chefes de Estado, por questão de segurança: (Roberto Ribeiro) Todos os ex-presidentes da República, por questões de segurança, eles têm direitos a alguns benefícios que são estabelecidos no Decreto 6.381 de 2008. Quatro assessores, carro oficial, então, os ex-presidentes da República, todos eles, inclusive, a senhora presidente da República, Dilma Rousseff, caso seja afastada do mandato, também terá direito a esses benefícios, trazidos pelo decreto. (Repórter) Os quatro servidores a que os ex-presidentes têm direito são para atividades de segurança e apoio pessoal. Além deles, a lei prevê dois assessores para cargos em comissão e dois motoristas, já que são dois os veículos oficiais a que os ex-chefes de Estado fazem jus. Em caso de aprovação do impeachment, o presidente interino, Michel Temer, assume a Presidência da República e, se ele decidir se candidatar nas eleições de 2018, e vencer, isso já será considerado reeleição. Decreto 6.381/2008

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