Relatório que moderniza a Lei de Licitações será apresentado na próxima semana

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LOC: O RELATÓRIO DO PROJETO QUE MODERNIZA A LEI DE LICITAÇÕES SERÁ APRESENTADO NA PRÓXIMA SEMANA. LOC: NESTA QUARTA-FEIRA ACONTECEU A ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ASSUNTO NA COMISSÃO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) Uma das principais controvérsias do projeto é a ampliação da chamada contratação integrada para obras de engenharia. Nessa modalidade, o poder público transfere ao contratado a responsabilidade pela elaboração dos projetos básico e executivo, pela execução e entrega da obra acabada. O risco, segundo os especialistas, é o aumento de custo. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, José Tadeu da Silva, disse que a contratação integrada surgiu de uma emergência para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, mas acabou virando regra: (José Tadeu da Silva) De repente a exceção virou a regra, que é praticada no Brasil. (Repórter) Também o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, José Roberto Bernasconi, disse que a contratação integrada não é sinônimo de obra concluída e citou alguns exemplos: (osé Roberto Bernasconi) O VLT de Cuiabá, que foi contratado e está parado. O aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O corredor estruturante do Porto das Dunas, em Natal. A BR 381, que o DNIT licitou no trecho de Belo Horizonte a Governador Valadares. E a Refinaria Abreu e Lima que é um dos casos mais destacados por uma contratação desse modelo. (Repórter) Já o gestor público da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Marcelo da Costa, disse que a contratação integrada trouxe avanços, mas precisa de um planejamento cuidadoso na elaboração do anteprojeto: (Marcelo da Costa) Houve de fato uma expectativa de diversos agentes públicos... não, agora vamos sair contratando rápido e entregar a obra do dia para a noite. Um grande equivoco, uma terrível interpretação. Acho que o planejamento da contratação integrada requer cuidados. Acho que a experiência nacional tá mostrando isso. (Repórter) A senadora Kátia Abreu, do PMDB de Tocantins, disse que mudanças na Lei de Licitação são complexas e não deveriam ser analisadas às vésperas de um impeachment: (Kátia Abreu) Eu, particularmente, acho inoportuna e inapropriada a discussão de uma matéria tão profunda e difícil como essa às vésperas de um impeachment. (Repórter) O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, será conhecido na segunda-feira. PLS 559/2013