Comissão Mista aprova a renegociação do crédito rural no Nordeste
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LOC: COMISSÃO MISTA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CRÉDITO RURAL.
LOC: OS DESCONTOS CONCEDIDOS VARIAM DE ACORDO COM A DATA DE CONTRATAÇÃO E COM OS VALORES DAS PROPOSTAS E VALEM PARA REGIÕES DO NORDESTE, NORTE DE MINAS E NORTE DO ESPÍRITO SANTO. REPÓRTER THIAGO MELO.
TÉC (Repórter) A comissão mista que analisa a medida provisória 733 aprovou o relatório do deputado Júlio César do PSD do Piauí. A proposta permite a renegociação de dívidas de crédito rural de produtores da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene, do Norte do estado do Espírito Santo e do Norte de Minas Gerais que foram contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil, o BNB. A renegociação só vale para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011, e a liquidação deve ser feita até 29 de dezembro de 2017. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, defendeu que a renegociação representa uma nova oportunidade de desenvolvimento para regiões nordestinas que sofrem com a seca:
(Eduardo Amorim) O que os produtores estão pedindo é simplesmente pra que eles renegociem a dívida, que esses bancos não lhes tire o direito de crédito, pra que com esse crédito eles possam produzir de novo e honrar seus compromissos.
(Repórter) Os descontos para a liquidação das dívidas variam de acordo com o valor emprestado, a data da contratação e o município do produtor e podem chegar a até 95%. O presidente da comissão, o senador Fernando Bezerra, do PSB de Pernambuco, pediu que os membros se unissem na aprovação do relatório:
(Fernando Bezerra) Na realidade nós queremos estar unidos, sobretudo aqueles que tem a compreensão de que é importante ajudar o setor rural, o setor agroindustrial. Pra que a gente possa fazer avançar uma pauta que já incomoda aos agricultores do Norte e Nordeste.
(Repórter) A MP 733 prevê ainda a concessão de descontos para dívidas contraídas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária inscritas na Dívida Ativa da União, até 31 de dezembro de 2014. O projeto de lei de conversão será agora votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Da Rádio Senado, Thiago Melo.