Aumento do teto salarial do funcionalismo público preocupa senadores

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LOC: EM VISITA AO SENADO, MINISTRO INTERINO DO PLANEJAMENTO DEFENDE CAUTELA NA APROVAÇÃO DE REAJUSTES DO FUNCIONALISMO. LOC: SENADOR QUER REJEIÇÃO DO AUMENTO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRESIDENTE DO SENADO SUGERE BOM SENSO NO DEBATE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: HÉRICA - Após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou que caberá ao Congresso Nacional uma decisão sobre o reajuste de algumas categorias do funcionalismo. Na pauta do Senado estão os aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral da União. Embora ressalte o impacto sobre as contas públicas, o ministro lembrou os acordos com previsão no Orçamento deste ano. (Dyogo) Alguns desses reajustes estavam previstos no Orçamento e a maior parte deles é derivada de negociações e acordos assinados pelo governo anterior. Então, é preciso que essas coisas também sejam levadas em consideração. Mas efetivamente qualquer aumento tem impacto no Orçamento e aumenta as despesas. REP: O senador Ricardo Ferraço do PSDB do Espírito Santo defende a derrubada do reajuste do Supremo por ser o teto do funcionalismo e por pressionar as contas dos estados. (Ferraço) O que fazer é rejeitar esse projeto até porque não apenas no mérito, mas do ponto de vista formal e objetivo viola artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando que os tribunais de Justiça do Estados já estão para além do seu limite como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. REP: O líder do PT, senador Humberto Costa de Pernambuco, defendeu o cumprimento dos acordos fechados, como os dos defensores públicos. (Humberto) Estamos tão somente votando algo negociado que foi negociado e previsto no Orçamento. Agora, se o governo resolveu criar uma nova meta e estourar os gastos previstos, essa é uma outra situação. REP: Renan Calheiros defendeu um diálogo para que o reajuste não comprometa as contas públicas. (Renan_reajuste) É preciso conversar, ter racionalidade e bom senso. Estou dedicado a esta tarefa. REP: O reajuste do Supremo pode provocar um impacto de R$ 4,5 bilhões por ano devido ao efeito cascata. Da Rádio Senado, Hérica Christian.