AGU apresenta Cartilha sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos para as Eleições

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LOC: A CARTILHA DE CONDUTAS PROIBIDAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS NAS ELEIÇÕES FOI APRESENTADA AO SENADO FEDERAL, COMO PARTE DA SUA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO NACIONAL. LOC: O ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, FÁBIO MEDINA OSÓRIO, ENTREGOU AO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, A VERSÃO ATUALIZADA DA CARTILHA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Advogado Geral da União, Fábio Medina Osório, esteve no Senado onde apresentou a versão de 2016 da Cartilha sobre Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais para as Eleições. A cartilha foi elaborada pela Advocacia-Geral da União e está em sua quinta versão. O material reúne informações básicas sobre direitos políticos e normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral, como destaca Fábio Osório: (Fábio Osório) A cartilha tá na sua 5ª edição, foi lançada originalmente em 2008. Uma cartilha que trata de orientação sobre condutas vedadas na legislação eleitoral. Ela se destina a uma orientação aos agentes públicos federais quanto ao que pode e ao que não pode ser feito durante o período da campanha eleitoral. (Repórter) O objetivo da cartilha eleitoral é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser considerados indevidos e influenciar na lisura das eleições. O presidente do Senado, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, aproveitou a ocasião para defender o aprofundamento de reformas políticas. Para Renan, além da conduta de alguns agentes públicos, deve ser modificada a legislação política-eleitoral: (Renan Calheiros) No ano que passou mesmo, nós votamos pontos importantes, fundamentais da reforma política, especialmente com relação à proibição das coligações proporcionais e novamente estabelecemos critérios para uma cláusula de barreira, sem a qual nós não vamos resolver esse problema, que é o maior, da grande quantidade de partidos políticos. (Repórter) O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou que nessas eleições teremos 503 mil candidatos a prefeitos e vereadores e a cartilha irá contribuir para o bom andamento do processo eleitoral.